O Estadão divulgou informações de que o deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) vai entrar com um Mandado de Segurança no STF, na próxima segunda-feira contra a Emenda Pedro Simon, que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo. A alegação será a inconstitucionalidade na proposta aprovada ontem pelo Senado.Essa decisão foi tomada após uma reunião, realizada pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) em Campos, maior beneficiado pelos royalties do petróleo no País.
Segundo o prefeito de Búzios Mirinho Braga disse à Agência do Estado, que é a fonte da informação do Estadão, a Ompetro definiu ainda medidas alternativas para evitar as perdas, caso o projeto seja, de fato, aprovado. A primeira seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei. "Em um caso extremo, se for tudo aprovado e entrar em vigor, podemos interromper a concessão de licenças ambientais para instalações petrolíferas", acrescentou Mirinho.
A presidente da Ompetro, Rosinha Garotinho, prefeita de Campos, disse que a entidade vai entrar com um segundo mandado de segurança no Supremo, na próxima semana, contra a redistribuição dos royalties. Como as prefeituras e a Ompetro não podem entrar diretamente com uma ação dessa natureza, querem que seja proposta pelo governador do estado, Sérgio Cabral Filho, e pela mesa da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A presidente da Ompetro, Rosinha Garotinho, prefeita de Campos, disse que a entidade vai entrar com um segundo mandado de segurança no Supremo, na próxima semana, contra a redistribuição dos royalties. Como as prefeituras e a Ompetro não podem entrar diretamente com uma ação dessa natureza, querem que seja proposta pelo governador do estado, Sérgio Cabral Filho, e pela mesa da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
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