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Como já havíamos divulgado os prefeitos dos municípios produtores de petróleo se reuniram em Campos e decidiram recorrer ao STF contra a Emenda Pedro Simon, que altera a distribuição dos royalties do petróleo desprestigiando os municípios produtores, que incorrem em sérios riscos com a prospecção e produção. A imagem é do Blog Urgente de Campos, extraído do jornal do Commercio.
Os prefeitos integrantes da Ompetro ingressam hoje com mandado de Segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir a votação da redistribuição dos royalties na Câmara Federal. Segundo foi divulgado há pelo menos 9 pontos inconstitucionais na emenda Pedro Simon, passíveis de discussão.
3 comentários:
A divisão dos royalties tem causado polêmica, e os prefeitos do Estado do Rio de Janeiro não estão gostando do que está acontecendo.
Infelizmente não possuo ainda opinião formada sobre o assunto, mas, após ler uma matéria na revista Istoé, não sei se a divisão é tão injusta.
O município de Campos, maior recebedor individual dos royalties, contava com aproximadamente 7 mil funcionários terceirizados em 2002, número este que soltou para mais de 22 mil contratados em 2006. São 200 milhões gastos com os referidos funcionários.
Em Quissamã , cidade com menos de 20 mil habitantes, os governantes não sabem como gastar os roylties, e ficam fazendo shows na praça nos finais de semana.
Portanto em muitas cidades do Estado o dinheiro está sendo mal empregado.
Caro Sr. Brak Miracema,
Acredito que esse seja o maior argumentos dos pró-emenda Simon e Ibsen. Porém, esse outro assunto, ou seja a eficiência das administrações municipais é problema para todos os lados. Outros aspectos hão de ser considerados, como: compensação, Constituição, sustentabilidade, o recurso do ICMS que vai p o destino e não para a fonte, dentre outros.
BARAK,
Provavelmente você não conhece o município de Quissamã. Lá sim é exemplo de como se gasta o dinheiro dos Royalties.
Praticamente todas as estradas vicinais são asfaltadas, produtores rurais possuem subsídios para a produção, município com tratamento de esgoto, ruas pavimentadas, hospital de primeiro mundo, quadras esportivas espalhadas pelo município, ginásio poliesportivo de qualidade, parque de exposições moderníssimo.
Sem contar ainda salários dos funcionários do município, um dos mais altos do estado, transporte gratuito para os estudantes que fazem faculdade fora, além de ajuda na mensalidade destes com bolsas de estudo, internet grátis por todo o município. Isso é o que eu sei, fora o resto.
Conheça Quissamã e verá.
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