Após recurso interposto pela 45ª Promotoria Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato e decretou a inelegibilidade por três anos do vereador e presidente da Câmara Municipal de Porciúncula, Saulo Araújo Calzolari (PDT).O acórdão, publicado no dia 01/06, reformou por unanimidade a decisão em primeira instância e condenou o vereador pelas práticas de abuso de poder político, de poder econômico e de autoridade, além de conduta vedada a agente público.
Da decisão ainda cabe recurso ao TSE. Pela lei eleitoral, o impugnado pode continuar exercendo o mandato enquanto houver a possibilidade de recursos, ou seja, a ação não tiver transitado em julgado. Leia mais...
Foto do site da Câmara de Vereadores de Porciúncula, aqui.
2 comentários:
queria entender o porque um vereador e cassado e continua exercendo a funçao!!!!!!!!!!!!!ficaria muito feliz em saber melhor !!
Caro Anônimo,
É uma questão simples: o princípio do Contraditório e da Ampla Defesa o garantem. Ou seja, é preciso que seja provado.
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