MAIS UMA RAZÃO PARA SE VETAR A LEI DE PARTILHA DOS ROYALTIES! ESTADOS E MUNICÍPIOS PERDEM R$ 12 BILHÕES DE IMPOSTOS!
(Estado SP, 02) 1. O novo marco regulatório para exploração de petróleo no Brasil esconde uma mudança tributária significativa, que garantirá mais dinheiro para a União e menos para os Estados e os municípios. A adoção do regime de partilha da produção, que substituirá o atual sistema de concessão, reduzirá a arrecadação de impostos que o governo federal é obrigado a repartir. A mudança pode representar um corte médio de R$ 12,3 bilhões no volume de recursos compartilhados, afirmam os economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco Castro, responsáveis pela avaliação.
2. Pelo sistema de exploração vigente, o petróleo retirado do mar é de propriedade das empresas que operam os campos. As companhias são obrigadas a pagar à União algumas compensações financeiras pelo direito de exploração, além de todos os impostos que incidem sobre as receitas e lucros obtidos. No modelo do pré-sal defendido pelo Palácio do Planalto, o petróleo passa a ser da União. Essa mudança de "dono" vai provocar uma queda na arrecadação dos tributos por uma simples razão: a União não tem de pagar impostos.
3. "Como a União não fatura e muito menos lucra como uma empresa, conclui-se que ela não é contribuinte", afirmam os economistas. Com base em estimativas sobre a produção de petróleo e gás do pré-sal feitas por Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Afonso e Castro estimam que em 2031, ano de pico da produção, cerca de R$ 21,5 bilhões deixarão de ser arrecadados. "Na média, entre 2010 e 2040, o impacto seria de 0,34% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 12,3 bilhões a preços médios atuais", calculam os economistas.
(Estado SP, 02) 1. O novo marco regulatório para exploração de petróleo no Brasil esconde uma mudança tributária significativa, que garantirá mais dinheiro para a União e menos para os Estados e os municípios. A adoção do regime de partilha da produção, que substituirá o atual sistema de concessão, reduzirá a arrecadação de impostos que o governo federal é obrigado a repartir. A mudança pode representar um corte médio de R$ 12,3 bilhões no volume de recursos compartilhados, afirmam os economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco Castro, responsáveis pela avaliação.
2. Pelo sistema de exploração vigente, o petróleo retirado do mar é de propriedade das empresas que operam os campos. As companhias são obrigadas a pagar à União algumas compensações financeiras pelo direito de exploração, além de todos os impostos que incidem sobre as receitas e lucros obtidos. No modelo do pré-sal defendido pelo Palácio do Planalto, o petróleo passa a ser da União. Essa mudança de "dono" vai provocar uma queda na arrecadação dos tributos por uma simples razão: a União não tem de pagar impostos.
3. "Como a União não fatura e muito menos lucra como uma empresa, conclui-se que ela não é contribuinte", afirmam os economistas. Com base em estimativas sobre a produção de petróleo e gás do pré-sal feitas por Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Afonso e Castro estimam que em 2031, ano de pico da produção, cerca de R$ 21,5 bilhões deixarão de ser arrecadados. "Na média, entre 2010 e 2040, o impacto seria de 0,34% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 12,3 bilhões a preços médios atuais", calculam os economistas.
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