O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Política Nacional dos Resíduos Sólidos [Lei 12.305/2010]. A nova lei tem o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com potencial de contaminação.
Entre as novidades na nova lei, que tramitou no Congresso por 21 anos, está a criação da “logística reversa”, que obriga fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
A legislação também determina que as pessoas façam a separação doméstica nas cidades onde há coleta seletiva. Os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão. A lei ainda precisa passar por regulamentação. Será necessário, por exemplo, estabelecer um prazo de adaptação para as empresas e disciplinar o tipo de tratamento que deve ser dado a cada tipo de material.
De acordo com Lula, a regulamentação deve sair em 90 dias.
– Nós temos de ter cuidado e não demorar para regulamentar. Não podemos passar de 90 dias – afirmou durante cerimônia de sanção da lei.
O objetivo das novas regras é estabelecer a responsabilidade compartilhada entre sociedade, empresas, governos estaduais, a União e prefeituras no manejo correto do lixo.
A lei proíbe a criação de lixões onde os resíduos são lançados a céu aberto.
Entre as novidades na nova lei, que tramitou no Congresso por 21 anos, está a criação da “logística reversa”, que obriga fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
A legislação também determina que as pessoas façam a separação doméstica nas cidades onde há coleta seletiva. Os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão. A lei ainda precisa passar por regulamentação. Será necessário, por exemplo, estabelecer um prazo de adaptação para as empresas e disciplinar o tipo de tratamento que deve ser dado a cada tipo de material.
De acordo com Lula, a regulamentação deve sair em 90 dias.
– Nós temos de ter cuidado e não demorar para regulamentar. Não podemos passar de 90 dias – afirmou durante cerimônia de sanção da lei.
O objetivo das novas regras é estabelecer a responsabilidade compartilhada entre sociedade, empresas, governos estaduais, a União e prefeituras no manejo correto do lixo.
A lei proíbe a criação de lixões onde os resíduos são lançados a céu aberto.
SOBRE O CASO DO MORRO DO BUMBA EM NITERÓI
O site eBand divulgou matéria intitulada - "Lei do lixo poderia ter evitado tragédia do Morro do Bumba" - com autoria de Helton Simões Gomes, que diz o seguinte:
Antes de ser aprovada, a Política Nacional de Resíduos Sólidos se arrastou por 19 anos no Congresso. Se a tramitação não tivesse demorado tanto, tragédias como as 47 mortes por conta do deslizamento do Morro do Bumba, em Niterói, poderiam ter sido evitadas, garante Carlos Roberto Vieira Silva Filho, diretor executivo Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).
De 1970 a 1986, o Morro do Bumba abrigou o segundo lixão de Niterói. Desativado, sua ocupação foi proibida a princípio. Mas com o tempo, as pessoas construíram casas de alvenaria sob as vistas grossas do poder público. “Estas áreas são perfeitamente identificáveis, uma vez que é o próprio município que determina aonde os resíduos sólidos tem que ser depositados”, explica Vieira. “O que falta é vontade política”.Sérgio Gonçalves, diretor de ambiente urbano do MMA (Ministério do Meio Ambiente), não considera que, se aprovada antes, a nova lei impediria o desastre. “É o plano diretor do município que decide onde pode e onde não poder ter moradia”, explica. “Deixar ou não áreas de risco serem ocupadas é uma postura do código do município. E um lugar que já foi um lixão é uma área de risco”, conclui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário