“Podes enganar toda a gente durante certo tempo; podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas não vos será possível enganar sempre toda a gente”
No recente período eleitoral, todos nós assistimos aos candidatos no horário eleitoral, nos comícios, exibirem a marca "FICHA LIMPA". O que era para ser regra, por valor ético-moral, virou exceção e peça de marketing. Esse comentário de indignação ouvi ou li de muita gente boa por aí.
Em 1988, após muita discussão e longo tempo de ditadura por que vivia o Brasil, a Assembléia Nacional Constituinte promulgou a Constituição Federal do Brasil, conhecida por Carta Cidadã, que em seu artigo 37,II, expressa o seguinte:
Art. 37. ...
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Eis aí um marco na história democrática brasileira, o famoso termo 'entrou pela janela' viria a ser extinto pela Carta Cidadã.
Através de ação do Ministério Público alguns municípios se encontram em situação periclitante por serem obrigados a realizar o concurso público e adequar as contratações ao que estabelece a Constituição. A incompreensão por parte dos então funcionários contratados, que se veem obrigados a passarem por um competitivo concurso público para terem seus cargos no serviço público. Muitos veem a fonte de sustento de sua família escorrer pelo ralo. Em Itaperuna, funcionários foram para a porta da casa do prefeito fazer manifestação, foram para a Câmara de Vereadores revoltados. Sabemos que há mais do que isso na história, mas é apenas uma ilustração para descrever que era uma situação anunciada.
Alguns municípios já vinham realizando demissões, alguns concursos. Em Miracema, por exemplo, desde o governo anterior isso já vinha acontecendo, com concurso realizado, apesar de não sabermos como ficaram as devidas contratações (nomeações). Havia, em todos os casos, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelecia prazos para esses acertos.
Por fim, o anúncio foi dado, o fato ocorre e estamos diante de uma nova situação. As prefeituras obrigatoriamente terão de realizar concurso público, como manda a Constituição, o marco esclarecido inicialmente, para contratar servidores. E a vida segue...
Mas, a política, sempre a política? Não, a politicagem continua. Antes foi o FICHA LIMPA, agora é o concurso público que virará peça de marketing, com olhar voltado para as eleições de 2012. É uma pena!
"Assim caminha a humanidade...", já dizia Lulu Santos.
2 comentários:
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Amiga Angeline
A exigência de ficha limpa que deveria ser normal a todo ingresso no serviço público, civil ou militar, foi a grande conquista do povo brasileiro para barrar, pelo menos os imundos de serem cadidados a cargos eletivos. Não está sedo fácil. Aos trancos e barrancos os sujos tentam de tudo para barra-la. No STE muitos são os recusos que estão sendo julgados pelos fichas sujas.
Se tivessemos realmente partidos decentes não aceitariam candidaturas de fichas sujas. Contudo isto nã se viu no último pleito. A começar que algus deles são donos do partido. Há sim, com a experiência vivida, que se apertar o parafuso, para deixar ainda mais clara a legislação, reduzindo os recursos ao STE.
Quanto à constituição pode ser cidadã mas muito inadequada a um futuro mais promissor do Brasil. Precisa ser revista já, por uma Assembléia Consituinte, sem patituicção dos atuais três poderees da república e sem muita vantagem e modomia aos constituites. Não tem que ser régiamente remunerados para isto direta e indiretamente.
Ela por exemplo exige que concessões de serviços públicos de ônibus sejam concedidas mediante concorrência pública. O Município do Rio de Janeiro agora esta fazendo isto (a exidência é de 1988). Os demais municípios e os estados quando farão?
Nem todo não concursado igressou no serviço público pela janela. Por exemplo, a legislação permitia ao DNOCS (órgão federal de combate as secas), nas emergências contratar diaristas de obras, sem respeito ao Estatuto do Funcionalismo público e tão pouco a CLT. Só tinham direito a receber os dias trabalhados, sem qualquer qualquer tipo de assistência e sem poder contribuir à previdência. O orgão também não contribuia. Podia ser demitido a qualquer momento e por qualquer razão, sem qualquer indenização. Enfim não se enquadrava em nenhuma lei em vigor. Verdadeiro pária executando funções identivas aos demais servidores, sem nenhuma paridade com eles. Muitos deles, como nós, por interesse do próprio governo acabaram sendo enquadros como funcionários. Teriam entrado pela janela?
Abraços, saúde, Deus, paz e amor.
Luiz Carlos/MPmemória.
Caro Luiz Carlos,
Como você afirmou no início, o Ficha Limpa foi uma conquista, mas passou a ser utilizado como qualidade inusitada pelos políticos, como se não fosse um dever, uma obrigação.
Em toda regra há exceção, o que não se pode é se vangloriar de uma regra... Como fizeram os políticos nas últimas eleições.
Se há uma regra ela deve ser seguida e não se pode afirmar, pontualmente, que estão fazendo algo inusitado ao realizarem um concurso público. Realizar um concurso público não é artimanha, ou qualidade ímpar de ninguém, é apenas uma obrigatoriedade, dado que à Administração Pública, cumpre fazer apenas aquilo que a lei permite.
É muito provável que ouçamos depois nos palanques: REALIZAMOS CONCURSO PÚBLICO! Aguarde.
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