Segundo divulgou o Uol Notícias, com matéria da Reuters, o presidente Lula confirmou hoje que irá vetar o projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo da camada do pré-sal e prejudica os estados produtores. Ele sancionará até quinta-feira o novo marco regulatório para exploração do petróleo da mesma camada. Lula pretende ainda mandar para o Congresso um projeto de lei restituindo o acordo que foi firmado "para que as pessoas percebam que nós queremos que todos os Estados ganhem com o petróleo, mas que os Estados produtores possam ganhar um pouco mais"
Com o veto de Lula, a presidente eleita terá que fazer uma nova negociação com os Estados para a criação de um novo sistema de distribuição de royalties.
O marco regulatório muda a lógica de concessão dos poços de petróleo. Os campos das águas ultraprofundas serão concedidos para os investidores que oferecerem a maior parte do óleo extraído para a União.
Hoje, a União vende os campos para aqueles que fizerem a melhor oferta em dinheiro (bônus de assinatura) pelo direito de explorá-los, em regime de concessão. O governo resolveu mudar as regras de exploração depois que a Petrobras fez descobertas de grandes campos na camada pré-sal.
Outra novidade do marco regulatório é que a Petrobras será operadora em todos os campos. Isso garante que o governo tenha informações corretas de produtividade em todos eles. O governo também criou uma nova empresa estatal para gerir os interesses da União nos consórcios que serão criados para a exploração nesses campos.
Um comentário:
Só mesmo com os brasileiros pé de chinelo pode a ilegalidade prevalecer sobre a legalidade...
Todos sabem que a costa brasileira é da união e não de nenhum estado, então como o legal seria os royalties do petróleo para todos, não vão fazer isto, o que vão fazer é vetar e fazer como na Nigéria por exemplo, enquanto meia dúzia pegam todo o dinheiro, o povo, real dono da riqueza, morre de fome...
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