AGRICULTORES QUE CONSERVAREM A NATUREZA PODEM TER APOIO FINANCEIRO
Agora é lei: produtores rurais poderão receber apoio financeiro para auxiliar na conservação da vegetação e dos recursos hídricos no estado. A determinação é da Lei 5.887/11, sancionada pelo governador Sérgio Cabral
e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta segunda-feira (17/01). A nova norma cria o Programa Amigos da Natureza (PAN) e é de autoria do deputado Rogério Cabral (PSB), que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A lei autoriza o estado, em parceria com demais governos e com a iniciativa privada, a pagar pelas medidas de conservação. O valor do apoio será fixado por hectare por área de preservação ambiental e poderá aumentar em 50% sempre que um conjunto de medidas individuais puder constituir um projeto de conservação de bacias ou microbacias hidrográficas. “Esta é uma norma que vai trazer muito benefício não só aos agricultores, mas para toda a população do Estado do Rio, pois visa a proteger o meio ambiente, as nascentes e o agricultor”, garante o parlamentar. Embora o texto não traga o valor do auxílio, que deverá ser estabelecido pelo Governo do Estado, ele define seu prazo mínimo: 10 anos. (Ascom da Alerj)
Essa lei reforça ainda mais a proposta do biólogo miracemense Márith Scot Eiras - "Lei do Amigo da Natureza" - que tem a intenção de carimbar o recurso oriundo do ICMS VERDE recolhido pelo município de Miracema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário