SOBRE AS APOSENTADORIAS DE EX-GOVERNADORES

FONTE: JORNAL O GLOBO 

Treze senadores vão acumular subsídios com aposentadorias como ex-governadores

A maior bancada do novo Senado, que tomará posse na próxima terça-feira, será a de ex-governadores. Dos 81 parlamentares que iniciarão ou retomarão seus mandatos, pelo menos 26 já administraram seus estados. E 13 deles deverão ter ganhos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, equivalente ao novo subsídio dos parlamentares, que é de R$26.723,13: vão acumular os novos vencimentos com aposentadorias de ex-governadores. Essas aposentadorias variam de R$11 mil a R$24 mil. Dependendo de qual estado é, o senador poderá embolsar mais de R$50 mil por mês.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão sobre o Mato Grosso do Sul, já tenha advertido em 2007 que as aposentadorias de ex-governadores são ilegais, os senadores não parecem dispostos a abrir mão do acúmulo de vencimentos. Nem mesmo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Embora hoje seja um representante do Amapá, Sarney recebe aposentadoria de R$24 mil, que requisitou depois de deixar, em 1971, o governo do Maranhão, estado onde iniciou sua carreira política.

Os contribuintes maranhenses arcam com a aposentadoria integral dos três senadores do Estado, entre eles Edison Lobão (PMDB), que está licenciado por ser ministro de Minas e Energia. João Alberto (PMDB) e Epitácio Cafeteira (PTB) são os outros dois ex-governadores. Por ano, os gastos só com o trio, além de Sarney, somam R$1,24 milhão.

O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, alega que a instituição não tem como aplicar o teto do funcionalismo para os parlamentares que acumulam seus vencimentos com aposentadorias. Uma das justificativas é que o teto salarial para os servidores públicos até hoje não foi regulamentado.

- Se a fonte de pagamento do salário e da aposentadoria não for a mesma, não há como cumprir o teto. Até porque ele ainda não foi regulamentado e há uma dúvida sobre em qual fonte se aplicaria o corte - disse Tajra.

Entre os beneficiados por aposentadorias pagas por governos estaduais estão várias estrelas do Congresso, como os líderes da oposição no Senado, José Agripino (DEM-RN) e Álvaro Dias (PSDB-PR). Cada um tem uma explicação para acumular suas aposentadorias com os subsídios de parlamentar. Agripino, por exemplo, alega que nunca pleiteou a aposentadoria.

- O benefício era automático na época em que fui governador pela primeira vez, entre 1982 e 86. Isso (ser automático) foi suspenso pela Constituição estadual, mas só em 89 - diz Agripino, que recebe aposentadoria de R$11 mil.

Álvaro Dias também pediu retroativos 

Já Álvaro Dias requisitou o benefício em outubro do ano passado, 20 anos após ter deixado o governo do Paraná. Ele pediu, inclusive, os atrasados dos últimos cinco anos, que somam R$1,6 milhão, alegando que seu dinheiro não estaria sendo bem gasto pelo governo estadual. Mais tarde, teria decidido usá-lo para fazer doações. Ele chegou a divulgar um recibo emitido pela Assistência Social Santa Bertilla Boscardin, entidade beneficiada por uma doação, mas com data errada de 30 de novembro de 2011.

O presidente nacional em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), é outro que acumula seu subsídio de parlamentar com a aposentadoria. Raupp diz que está pronto a abrir mão de parte desse dinheiro, caso a Mesa Diretora do Senado decida aplicar o teto do funcionalismo.

- Isso já foi discutido no passado, mas se a Mesa achar que deve cortar algo, me submeterei à decisão - disse o peemedebista.

Raupp não é o único ex-governador de Rondônia que recebe pensão de R$20 mil. É o caso também do senador Ivo Cassol (PP), que ainda garantiu, antes de deixar o cargo no ano passado, que ex-governantes do seu estado tivessem também direito a um aparato de segurança pelo período equivalente ao exercício de seu mandato, estrutura que teria um custo maior até do que os gastos com sua aposentadoria. Seu vice, João Cahulla (PPS), mesmo tendo ficado apenas nove meses no cargo de governador, assegurou os mesmos direitos.

Ao contrário de Rondônia - que ampliou nos últimos anos os benefícios concedidos a 10 ex-governadores e cinco viúvas -, em outras unidades da federação os privilégios foram suspensos, como no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

Também há no Senado os ex-governantes que decidiram abrir mão do benefício. É o caso, por exemplo, de Aécio Neves (PSDB-MG), Itamar Franco (PPS-MG), João Durval (PTB-BA) e Fernando Collor (PTB-AL).

Após reportagens do GLOBO, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que ingressará com ações no STF para suspender o pagamento aos ex-governadores que receberam o benefício depois de 1988 - as aposentadorias foram extintas pela Constituição de 88, mas em muitos estados foram recriadas pelas Assembleias Legislativas.

26/01/2011

Divulgado no sítio do SINFRERJ.