Apesar de muito difundidas poucas são as informações sobre RPPN´s (Reservas Particulares do Patrimônio Natural). A questão relativa ao ICMS Verde que começou em outros estados, como o Paraná, é muito recente e toda a legislação que abarca as RPPN´s, seus prós e contra, são ainda muito desconhecidas pela população em geral, principalmente no estado do Rio, onde a legislação do ICMS Verde é recente e é justamente por ela que a questão das reservas se multiplica, seja por interesse particular, ou até mesmo público.
Alguns municípios, como Itaperuna, estão buscando levar essas informações até a população com rodas de conversa. Agora foi a vez do município de Porciúncula que levou uma advogada, especialista em Direito Ambiental, Roberta Guagliardi, e o gestor ambiental, José Luis Monsores Júnior, que junto com autoridades municipais e estaduais, reunidos na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com técnicos do INEA-RJ, buscaram levar informações técnicas sobre o tema.
A Secretaria de Meio Ambiente de Porciúncula está elaborando um projeto de Lei, que será enviado para aprovação da Câmara dos Vereadores, propondo o repasse de parte do ICMS Ecológico para os proprietários de RPPNs, como forma de incentivo.
É importante saber que não há limite de área para criação de uma Reserva Particular de Proteção Natural, e que ela pode ser criada em área rural ou urbana.
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