A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (20/04), em primeira discussão, o projeto de lei 152/11, que estabelece a adoção preferencial do uso de documentos de formato aberto, ou ODF (Open Document Format), na administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Aprovada em primeira discussão, a proposta é assinada pelo deputado Robson Leite (PT), que relatou em plenário experiências bem sucedidas em outros estados, como o do Paraná, e em empresas. “A Petrobras economiza R$ 15 milhões por ano pela adoção do software livre, o que permite grande economia no licenciamento de softwares”, ressaltou.
A aprovação da proposta deixa o Executivo mais próximo de passar pela adaptação pela qual a Alerj já passa. Os funcionários do Parlamento já têm a opção escolha entre sistemas operacionais: o Windows ou o Ubuntu (baseado em Linux), além disso a Casa já vem usando o pacote Br Office, totalmente gratuito, o que tem gerado economia aos cofres públicos. A inclusão do sistema alternativo faz parte da adaptação à resolução assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT) e pelo ex-presidente da Casa, Jorge Picciani, que torna preferencial o uso de software livre de código aberto na Casa. O uso de padrões abertos e o licenciamento livre são características fundamentais deste modelo.
(texto de Fernanda Porto)
Ascom da Alerj
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