A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (20/04) o projeto de lei 3.377/10, do Poder Judiciário, que eleva as comarcas de Belford Roxo, Teresópolis e Nova Friburgo a categoria de entrância especial, na 1ª instância do Poder Judiciário. De acordo com o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Zveiter, que assina o projeto, a proposta busca melhorar a atividade jurisdicional nestas cidades. “As comarcas de Belford Roxo, Teresópolis e Nova Friburgo apresentam, todas, elevada densidade demográfica, superando os 150 mil habitantes, número de processos crescente, economias em ascensão, além de constituírem polos de desenvolvimento em suas respectivas regiões”, justifica. Segundo ele, a elevação das comarcas permitirá que se diminua a alta rotatividade dos juízes, o incremento do estabelecimento de vínculos entre o magistrado e o seu respectivo juízo, “tornando-o intimamente responsável pelos seus resultados finalísticos”, além de um estímulo para que os juízes passem a residir nestas comarcas.
O projeto foi aprovado com as duas emendas apresentadas em plenário, uma criando o Núcleo de Suporte Pericial do Interior do estado, sediado na comarca da capital, onde “farmacêuticos, enfermeiros, médicos e nutricionistas avaliarão cada um dos processos judiciais de pedidos de medicamento com base nos documentos e prescrições apresentados em processos judiciais”, do deputado Luiz Paulo (PSDB), e a que altera o registro do município de Barra do Piraí. O texto será enviado ao Governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
(texto de Fernanda Porto)
Ascom da Alerj
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