Quando: sexta-feira (27/05/2011); às 10h
Onde: Jardim Botânico/Foyer do Teatro Tom Jobim (Rua Jardim Botânico, 1008, JB)
Com o registro da duplicação, de 2009 até agora, das áreas protegidas municipais de Mata Atlântica, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, participa nesta sexta-feira, no Jardim Botânico, das comemorações pelo Dia Nacional da Mata Atlântica. Há dois anos, das 92 prefeituras do estado, 29 não contavam com qualquer unidade de conservação municipal. Hoje, apenas 16 não têm UCs municipais.
E para exemplificar o esforço das prefeituras na conservação da Mata Atlântica – estimuladas por uma maior participação na conta do ICMS Verde –, será promovido ato de criação de duas novas unidades de conservação em Maricá, que somam 13 mil hectares. Além disso, outras seis prefeituras divulgarão seus projetos de implantação até dezembro de novas unidades de conservação municipais.
Para completar a cerimônia, Minc entregará a certificação de 19 novas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), totalizando 238,90 hectares de áreas protegidas por donos particulares de terras. A criação de RPPNs é ferramenta estratégica para a conservação da Mata Atlântica, já que aproximadamente 80% dos remanescentes deste bioma no Rio de Janeiro encontram-se em terras privadas.
Além disso, as RPPNs contribuem significativamente para a formação de corredores de biodiversidade entre as unidades de conservação públicas e privadas ao longo do estado. Atualmente, existem 44 RPPNs reconhecidas definitivamente pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente), totalizando 1.510 ha de vegetação nativa. E até o final do ano, deverão ser criadas mais 20 RPPNs no território do estado.
O Estado do Rio de Janeiro conta hoje com 209 mil hectares de Mata Atlântica protegidos sob a forma de Unidade de Conservação Municipal. Nos últimos anos, o estado vem sendo palco de uma corrida de prefeituras para a criação de novas unidades de conservação municipais, de olho em obter mais recursos do ICMS Verde.
A Secretaria de Estado do Ambiente ajuda ainda na criação dessas UCs oferecendo a assistência de especialistas em criação legal de áreas verdes, com seu Programa de Incentivo à Criação e Implementação de Unidades de Conservação Municipais (PRO-UC). Devido ao ICMS Verde – criado pelo Governo Sérgio Cabral – e do PRO-UC, cada vez mais prefeituras vêm, anualmente, criando novas unidades de conservação.
Com o Fundo da Mata Atlântica, a SEA apoia financeiramente a implantação de unidades de conservação municipal. Só em 2010, foram destinados cerca de R$ 5 milhões para projetos de criação de UCs municipais, apoiando-se assim planos de manejo, centros de visitantes e programas de educação ambiental e de instalação de trilhas, entre outras ações ecológicas.
Enfim, não basta só criar, tem que tirar as unidades de conservação do papel – o que o governo estadual vem estimulando. (Sítio do INEA)
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