Os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) reclamaram do impacto da lei dopiso nacional do magistério nas contas dos municípios, ontem na abertura da 14ª Marcha Nacional dos Prefeitos. Segundo João Carlos Coser, da FNP, serão necessários R$ 5 bilhões para cumprir a legislação.
Criada em 2008, a lei foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar ações apresentadas por governadoresde cinco Estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Os governadores argumentaram, no questionamento à Justiça, que o piso salarial aumentaria os custos com a folha de pagamento, podendo ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei do piso estabelece que nenhum professor pode receber menos do que R$ 1.187,14 por 40 horas semanais de trabalho.
"Nós detectamos mais de 500 municípios que gastam mais de 100% do que recebem do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ] só com o pagamento de professor. Onde está o dinheiro para melhorar a sala de aula, a merenda, o livro, o transporte escolar? Assim, a qualidade do ensino não vai melhorar", disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
A lei prevê que a União complete o pagamento do piso quando o município não tiver condições financeiras de bancá-lo. Mas, segundo Ziulkoski, só cerca de 400 municípios estão aptos a receber essa complementação a partir dos critérios do Ministério da Educação.
Um comentário:
Amiga Angeline
Insistimos que ficou muito claro no STF que a lei do piso dos professores determina que os municípios que não tenham condições de pagar sejam compensados pelo GF, que fica com 80% dos impostos. Portanto se há problema é porque este tal não está fazendo.
Tal piso é mais que justo e permitirá que tais municipios melhorem consideravelmente a qualidade do ensino que oferecem.
Em tais regiões grande parte da população está abaixo da linha de miséria ou seja com um renda familiar de menos de R$ 70,00. O que é isto?
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória
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