A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) promoverá, nesta sexta-feira (10/06), às 9h, o seminário “Lei de Responsabilidade Fiscal e sua Aplicabilidade” na Câmara de Vereadores de Niterói, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 625, no Centro. O evento faz parte do projeto da Elerj de aumentar a integração com as câmaras municipais. O seminário abordará os fundamentos teóricos e normativos que regem as finanças, o crédito, a intervenção e o endividamento do setor público no Brasil.
Serão temas de debate o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), as classificações orçamentárias, a segurança jurídica e as instruções para a elaboração do orçamento de investimento. “A parceria com a Câmara Municipal de Niterói marca o início da atuação da escola junto às câmaras de todo o estado neste ano”, enfatiza o coordenador-geral da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT).
Para o petista, são muitas as demandas por ações de formação, tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Elerj dá, assim, um passo importante para atender essas reivindicações”, acrescenta Palmares. O seminário é destinado a vereadores e servidores. Para saber mais sobre a Escola do Legislativo acesse o site www.alerj.rj.gov.br/elerj.
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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