ALERJ GANHA LIMINAR CONTRA COBRANÇA INDEVIDA DE OPERADORAS DE LEASING

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) obteve liminar da juíza da 2ª Vara Empresarial do Rio, determinando que as operadoras de leasing suspendam a cobrança de prestações a vencer nos casos de contratos rescindidos em função de roubo/furto de veículos ou devolução amigável do automóvel. “A juíza entendeu que esse é o típico caso de enriquecimento sem causa por parte das operadoras de leasing. Afinal, todos os contratos preveem a obrigação do consumidor fazer um seguro em benefício da financeira. Assim, no caso de roubo ou furto, as operadoras recuperam o investimento feito na aquisição do veículo. Portanto, nenhuma outra cobrança pode ser feita ao consumidor”, explica a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT).

Além disso, as 12 empresas rés na ação civil pública (ACP) movida pela comissão poderão ter de ressarcir seus clientes com o valor equivalente ao restante das parcelas devidas, se a ACP for julgada procedente. Com isso, os consumidores com contratos assinados nos últimos três anos seriam beneficiados. Como justificativa de sua decisão, a juíza considerou abusiva a prática das operadoras de leasing, “o que gera enormes prejuízos aos consumidores”. Para mais informações, basta ligar para o Disque Defesa do Consumidor da Alerj, pelo telefone 0800 282 7060.

A determinação da Justiça atinge as seguintes operadoras: BV financeira S.A; ABN Amro Real - Aymore Financiamento e Arrendamento Mercantil (leasing) de Veículos; Santander Leasing S.A Arrendamento Mercantil; Banco Panamericano S.A; Itaú Unibanco S.A; Banco Bradesco FVnanciamentos S.A - Finasa BMC; HSBC Bank Brasil S.A; Banco Volkswagen S.A; Banco Fiat S.A.; Banco Ford S.A; Banco GMAC S.A; Banco Sofisa S.A.

(texto de Marcela Maciel)

-- 

Comunicacão Social da Alerj