O impasse sobre a distribuição dos royalties da exploração petrolífera brasileira precisa ser resolvido ainda este ano para que a questão não acabe decidida no Judiciário. Essa percepção marcou a audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nesta terça-feira (23).
Lobão disse apoiar a atual proposta governamental sobre a distribuição dos 'royalties' da exploração petrolífera brasileira. Entretanto, disse que o debate continua aberto e que o ministério e o governo federal estão ouvindo sugestões, críticas e reivindicações de parlamentares, governadores e prefeitos de todo o país, para que Executivo e Legislativo consigam chegar a um consenso.
Lobão lembrou que a Constituição Federal prevê que os estados confrontantes (em cujas costas marítimas é ou será extraído petróleo) têm direito a um tratamento diferenciado, ou seja, direito a mais recursos. Ele acrescentou, porém, que a Constituição também prevê que estados não confrontantes também têm o direito de ser beneficiados financeiramente pela exploração do petróleo.LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO SÍTIO DO SENADO
Um comentário:
Amiga Angeline
Pura embromação. Já houve tempo mais que sufiente para se ouvir a Deus e ao mundo.
Falta é decisão, pelo medo do GF, uma vez mais ser derrotado no Congresso, pois, sabe que nesta questão não pode confiar na ditadura de suas bases.
O assunto não anda porque o GF não permite.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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