A sociedade civil organizada de Niterói, representada por várias entidades, está pronta para convocar a I Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social.
Porém, é importante destacar que é o Poder Executivo, inicialmente, quem deve convocar a referida Conferência. Por isso, algumas entidades se mobilizaram e enviaram ao prefeito municipal - Jorge Roberto Silveira - uma correspondência comunicando sobre a conferência. Caso até o dia 02 de setembro o poder público não convoque a conferência, as entidades, mínimo de 3, irão convocá-la. Abaixo o texto da correspondência protocolada na PMN no dia 05/08/2011.
Niterói, 05 de julho de 2011.
Ilmo. Sr. Prefeito
Jorge Roberto Silveira
Assunto: I CONSOCIAL - Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social
Senhor Prefeito,
O Decreto Presidencial de 8 de dezembro de 2010, convoca a Ia Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, que acontecerá no das três instâncias da Federação.
A I CONSOCIAL terá como objetivos:
I - debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;
III - estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;
IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;
V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e
VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.
A I CONSOCIAL será precedida de conferências municipais, regionais, estaduais e distrital, e seu regimento prevê que inicialmente caberá ao Poder Executivo fazer a sua convocação. O prazo para o Poder Executivo municipal convocar é 02 de setembro de 2011. Maiores informações no endereço www.cgu.gov.br/consocial.
Em caso afirmativo, gostaríamos de ser quem o Poder Executivo designará para coordenar a Comissão Organizadora, articulando o planejamento e execução da Conferência junto com os representantes dos demais segmentos da sociedade.
No aguardo de uma resposta, atenciosamente,
_____________________________
Antonio Oscar P. Vieirap/ Comissão de Mobilização
NCV - Niterói Como Vamos - alvaro@totvs.com.br
CCRON - Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói – ccron@ccron.org.br
CCOB – Conselho Comunitário da Orla da Baía - ccob.nit@gmail.com
Blog Desabafos Niteroiense – cgorham@gmail.com
Fórum Municipal Lixo e Cidadania - fleal@br.inter.net
OS Niterói - Observatório Social de Niterói – anoscarvieira@gmail.com
Um comentário:
E a de Miracema, minha gente?
Vamos, por favor, Sr. Prefeito e demais Cidadãos.
Rachel Bruno
Postar um comentário