Como informado pelo leitor vagalume, Luiz Carlos Martins Pinheiro, a Câmara de Niterói marcou para o dia 30 de agosto audiência pública para tratar do tema do aumento de cadeiras na Câmara de Vereadores. Destaque-se que o caso de Niterói é diverso de Miracema, no sentido de que aquela cidade tem uma população muitas vezes maior. Haja vista alguns argumentos de que o município de Niterói, conforme matéria do jornal "A Tribuna", já dispõe de condições de aumento de cadeiras, em face do aumento de sua população, ou seja, independente da PEC dos vereadores, que é o foco da nossa enquete. Veja a matéria abaixo:
Aumento de cadeiras na Câmara
Publicado em: 10/08/2011
Texto: Wellington Serrano
Na terça-feira, 30 de agosto, às 17h, uma audiência pública debaterá o aumento de cadeiras na Câmara de Vereadores de Niterói, que poderá voltar a ter 21 cadeiras - hoje são 18. A alteração está prevista na Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores), mas necessita de aprovação dos legislativos municipais até o fim de setembro, ou seja, um ano antes das eleições de 2012. A decisão de discutir com a sociedade a mudança foi tomada ontem durante reunião na sala da presidência.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Paulo Bagueira (PPS), a ideia é acompanhar de perto esta discussão e nada melhor que ouvir a sociedade civil organizada. “A audiência pública será a oportunidade de a comunidade se manifestar sobre o aumento ou não do número de Vereadores na Câmara de Niterói. Mas é preciso que a comunidade participe e se manifeste a respeito”, disse Bagueira, que falou sobre o princípio da proporcionalidade. Segundo ele, a discussão sobre o número de vereadores será em cima da reforma política, que está sendo analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Independente se teremos aumento ou não no número de cadeiras, temos que ouvir todos os segmentos partidários e a sociedade civil. Estamos em busca de transparência”, disse o presidente. Os vereadores que aprovaram o requerimento da audiência ressaltam que a definição do número de vereadores terá influência nas despesas do Poder Legislativo, que tem uma série de limitações definidas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.Um destes pontos a ser observado, segundo o vereador Carlos Magaldi (PP), é a diminuição dos repasses impostos pela própria Emenda Constitucional nº 58, que reduziu de 8% da Receita do Município para 6% e terá forte influência nos gastos do Poder Legislativo. Leonardo Giordano (PT) disse ser ideal que o número de vereadores na Câmara voltasse ao número histórico de 21 vagas. “Temos o desafio, no entanto, de desfazer da cabeça do cidadão a imagem de que todo o político é igual. Que nenhum político presta. É interessante que esta discussão seja abordada quanto ao aumento do número de vereadores” , disse o parlamentar petista.
Para o vereador Milton Cal (PP) é necessário que esta discussão aconteça brevemente tendo em vista que muitas pessoas não possuem opinião formada sobre o assunto. Mesma opinião do petista Waldeck Carneiro, que elogiou a audiência pública, mas criticou novas vagas. “Excelente iniciativa, mas não vejo demanda para isso”, concluiu o parlamentar. O vereador Carlos Magaldi (PP) acredita que Niterói já tenha mais de 500 mil habitantes, tendo condições legais para ampliar o número de vereadores. “Foi um erro a redução de 21 para 18. Como uma cidade com 380 mil eleitores pode ter menos de 500 mil habitantes? Quantos jovens na faixa de zero a 15 anos nós temos? E os idosos com mais de 70? O debate será muito útil para formarmos uma opinião”, destaca Magaldi. Segundo os primeiros estudos realizados por diversos vereadores, Niterói está apta para possuir de 18 a 25 legisladores, pois encontra-se na faixa populacional entre 450 e 600 mil habitantes.
3 comentários:
Amiga Angeline
Numa época em que austeridade deve ser a palavra chave a qualquer governo, aumentar o custeio deveria até ser proibido.
Contudo, invocar pura e simplesmente número de habitantes para justificar o acréscimento de número de vereadores é um absurdo total.
Qual o benefício real e não imaginário à gente de Niterói para ter mais vereadores? Vivemos em Itaipu afogado devido a um sistema público de esgoto fluvial que não funciona mais e a Prefeitura nada faz alegando falta de recusos financeiros, emobra não deixe de cobrar o IPTU.
Não esqueçamos que a cada vereador a mais, além do seu custo direto, há o indireto com o espaço que ocupará, assessorias, serviços de suporte de escritório, transportes, viagens, mordomias várisas etc.
Ainda têm a cara-de-pauta de dizer que não haverá aumento de despesa. É como aquela do comércio de prestação sem juros e sem correção monetária. Enganação!
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Luiz Carlos:
Ninguém está invocando nada.
Ao contrário, o artigo menciona opinião de um vereador sobre o nr de eleitores do município e da própria população (eleitor ou não), em seguida afirma que independente da PEC dos Vereadores,o município de NIterói já tem condições LEGAIS para aumento do nr de vereadores.
Nada mais do que isso...
Apenas destaquei que não é o caso de Miracema.
Amiga Angeline
Certamente não nos entendeu.
Não fizemos nenhuma crítica ao conteúdo do documento, mas ao fato de se invocar o aumento da população de Niterói para justicar o aumento de seus veredores.
Não conhecemos bem a legislação invocada, que foi uma reação contra o STF, que reduziu o numero máximo de vereadores em muitos municípios, numa pura politicagem dos congressistas em benefício próprio, criando mais cargos aos seus cabos eleitorais.
Quer nos parecer que ela fixe o número máximo de vereadores em função da população, deixando à Câmara a esolha do número exato.
Logo tenha ou não crescido a população não basta para justificar aumentar o número de vereadores. Isto é secundário. O importante é a realação entre benefícios e custos, ainda mais neste momento de pânico econômico no mundo. Temos que por a barba de molho.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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