O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema.
De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho).
Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio.
Diferenças
A principal diferença em relação aos substitutivos das comissões é a possibilidade de converter os dias em dinheiro. O substitutivo da CCJ previa um acréscimo proporcional ao tempo de serviço de sete dias por ano trabalhado até o 12º ano, inclusive. Dessa forma, o aviso poderia ser de até 84 dias.
No texto da Comissão de Trabalho, seriam acrescentados três dias por mês de serviço a partir do 13º mês de trabalho, podendo o período ser convertido em dinheiro.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
Para efeito de comparação, nos EUA não há aviso prévio, mas na Alemanha, o aviso prévio varia entre 1 e 8 meses, segundo divulgou o Jornal Nacional hoje.
5 comentários:
Amiga Angeline
É por estas e outras que no fim não temos como competir com os chineses, por exemplo.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Luiz Carlos:
Se tivermos que regredir para alcançar a competitividade chinesa, vai ficar difícil...
Amiga Angeline
Não há que regredir esperamos. Os gregos se julgavam muito avançandos e hoje estão regredindo, por questões de sobrevivência.
É muito fácil sair criando benefícios a gregos e troianos, quando quem paga somos nós, todos parecem ganhar, se ganha votos etc, mas a realidade é que se encarece os custos de produção e consequentemente os preços, gerando inflação etc.
Se ficam mais caro do que o importado, lá se vai o nosso mercado de trabalho e dolares. Se mais caro que o mercado internacional não se exporta etc.
Não se pode admitir que saiam por ai fazendo cortezia com o nosso chapeu.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Então, compremos produtos chineses e sejamos solidários á precariedade do trabalho de lá. Lamentável!
Sou contra aviso prévio, quando é iniciativa do servidor. É sinal que não quer continuar mais na EMPRESA. A DEMISSÃO TEM QUE SER IMEDIATA.
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