*Por Marcelo Freixo, deputado estadual pelo PSOL-RJ
“Não investem na Saúde nem o mínimo que tem que investir. As contas do Sr. Cabral só conseguiram bater os 12% da Saúde porque colocaram, lá, aquela dívida do pagamento da despoluição da Baía de Guanabara, senão nem o mínimo da Saúde se colocaria. E depois joga sobre o servidor a responsabilidade sobre o fiasco da Saúde pública! (…) O secretário vem sendo notícia não pela sua eficácia, mas por inúmeras suspeitas de superfaturamento na área da Saúde. Jogar a capacidade de negociata para a área privada nas mãos dessa Secretaria é um atentado à Saúde do Rio . Isso não vai melhorar a Saúde e esta votação vai ficar na memória do povo do Rio”, disse Marcelo Freixo ao votar contra as Oss, aprovada vergonhosamente por ampla maioria, nesta terça-feira (13/9), na Alerj. Leia, abaixo, o pronunciamento de Freixo na íntegra:
“Como não poderia se diferente, o PSOL vota contrário a este Projeto porque entende que o que vai salvar a Saúde é maior investimento público e maior transparência, o que não está garantido, muito pelo contrário, com as OSs. Nós defendemos o concurso público para a área da Saúde. A Saúde, com esse Secretário já virou um balcão de negócios, com superfaturamento de medicamentos e a falta de transparência, a dificuldade de controle sobre a máquina pública repassando a gestão para iniciativa privada, é um passo a mais no descontrole público sobre a verba pública. É por isso que assim como o PDT e o PT nacionalmente fizeram, entraram com uma ADIN por entender que é inconstitucional, aqui, o PSOL também vai votar contrário.
Esse debate sobre as OSs poderia me fazer votar contra, como votei, por uma questão de princípio, o debate da concepção de Estado e de áreas estratégicas. Considerando a base de princípio, a Saúde é estratégica, como a Educação é e a Segurança. Então, são coisas em que o Estado tem que investir. E a Saúde é o lugar que quanto mais se investe mais se gasta, não é lugar para dar lucro. Esse discurso da eficiência jogado para a iniciativa privada é perverso, porque a Saúde vem sendo sucateada sistematicamente. E agora a responsabilidade pelo não funcionamento da Saúde é do servidor, completamente massacrado ao longo dos anos, trabalhando em condições absurdas. Responsabiliza-se o servidor para dizer que a incompetência é dele, por isso entregamos para a gestão privada.
Isso é uma perversidade! Não investem na Saúde nem o mínimo que tem que investir. As contas do Sr. Cabral, aprovadas nesta Casa, só conseguiram bater os 12% da Saúde porque colocaram, lá, aquela dívida do pagamento da despoluição da Baía de Guanabara, senão nem o mínimo da Saúde se colocaria. E depois joga sobre o servidor a responsabilidade sobre o fiasco da Saúde pública!
Também não votaria, para além da questão de princípio, por uma questão de conjuntura. O Secretário vem sendo notícia não pela sua eficácia, mas por inúmeras suspeitas de superfaturamento na área da Saúde. Jogar também a capacidade de negociata para a área privada nas mãos dessa Secretaria é um atentado à Saúde do Rio de Janeiro. Isso não vai melhorar a Saúde e esta votação vai ficar na memória do povo do Rio”.
*Marcelo Freixo – declaração na ocasião da votação das OS's no dia 13/9/11, disponível no sítio do deputado.
6 comentários:
Amiga Angeline
Infelizmente no problema da saúde não é só no RJ, e tão pouco no seu atual governo.
É um problema edêmico que se espalhou todo o paiz ao longo das últimas décadas e que não sabemos de governo que o tenha resolvido.
Todas as tentativas de soluções, até agora só perda de tempo.
O maior engodo foi a CPMF. Usaram o Dr. Jateme para empurra-la guela abaixo e ainda com outro falso e importante argumento de que seria importante para combater o caixa dois.
Pois bem, como a própria Presidente vem de reconhecer a viva voz pela TV não serviu nada à saúde. Tão pouco ao comate de caixa dois.
A esperança está na emenda 29 que disciplina não só o mínimo gasto com a saúde, mas o que é gasto com saúde, impedindo os atusis desvios.
Outra medida importante poderá estar na grana do petróleo que contemplaria a saúde.
Contudo isto só não basta. Há que se revolucionar a gestão na saúde a começar de cabo a rabo, pois, como está será o mesmo que jogar dinheiro na fogueira.
Uma saúde pública de boa qualidade é importante inclusive à saúde particular, pois concorrerá com ela, obrigando-a a melhorar também.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Importante, Luiz Carlos, é que a SAÚDE é um serviço público. E outro debate que ocorre na Câmara é a criação de imposto sobre grandes fortunas, cuja receita seria destinada a saúde. Apesar de ter dito imposto, estão falando em contribuição, porque aquele não pode ser vinculado. A iniciativa é do Dr. Aluísio, do PV, porém sobre grandes fortunas nunca se aprova nada.
Amiga Angeline
O que nos parece importante é a disciplina que se está estabelecendo à dotação orçamentária da saúde pública.
Não deve importar de que imposto imposto ela sairá. A questão de imposto específico para isto ou para aquilo, como no caso da CPMF, não tem dado bons resultados.
Para quem manipula o tesouro o dinheiro não tem carimbo. Ele o distribue de acordo com a pressão política dominante no momento. A química orçamentária continua funcionando muito. Faz se coisas sem recursos específicos e não se faz coisas com ele.
Em nossas despesas, os recusos de nossa renda e não deste ou daquele ganho.
É problema de gestão pública decidir a liberação de recusos à saúde, obviamente do grande bolo da arrecação federal que se agiganta cada dia e que este ano já chegou a um trilhão de rais.
Quanto ao recurso do petróleo não se trata de imposto e sim de distribuição do lucro com ele.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Luiz Carlos,
Não estava me referindo á contabilidade pública. Isso diz respeito ao Estado que queremos, ao papel do estado.
Citei a tributação sobre grandes fortunas, porque é um caso que está na imprensa.
O que se trata aqui, no que diz respeito à postagem, é o caso específico do RJ que pretende privatizar a Saúde do Estado do RJ, como tem ocorrido em outros estados como SP e BA. Nestes últimos já há inclusive ações no judiciário.
Era isso que queria esclarecer. Não ouso aqui discutir Finanças Públicas...
Amiga Angeline
Este blá-blá-blá nos parece irrelevante quando estamos diante de questões muito mais fundamentais à saúde em todo o Brasil.
Já se tentou tercerizações na saúde e ela continuou ruim. Não será com meias solas que se mudara algo significativo.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Brilhante a fala do deputado Marcelo Freixo!!!! Também não poderia ser diferente.
Só gostaria de acrescentar um ponto de vista de alguns autores da área da saúde: a saúde envolve não só o tratameto de doenças mas sua prevenção. Observa-se que esta perpassa pela habitação, saneamento básico, alimentação, lazer, educação, entre outros. A questão X é: voltar todas essas responsabilidades para o individual/privado, onde quem pode pagar por todos esses benefícios "sai na frente" e, para aqueles que são tidos como "insuficientes" "fracassados", uma política pública "pobre para pobres".
Focar somente na questão do recurso e sua transferência para outros órgãos e ou sua insuficiência acaba por mascarar a real intenção neoliberal que é uma nova forma ideológica de pensar a reprodução social e a distribuição de seus bens.
Abçs
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