Como divulgado em postagem anterior, vários municípios do Noroeste fluminense alteraram o número de vagas na Câmara de Vereadores. Alguns, como Itaperuna, com certa cautela, tendo em vista que pela população do município poderiam ter até 17 vereadores, não aumentaram até o limite máximo. Apenas de 10 vereadores atuais, a partir de 2013, terão 13 vereadores. Mesmo assim, dois vereadores votaram contra. Bastante sensato por parte dos vereadores itaperunenses, que ao invés de utilizarem o limite máximo, usaram de sua prerrogativa para um número apenas necessário. Isso porque é o município mais desenvolvido da região.
Em Miracema os vereadores já não seguiram essa lógica, talvez por influência da proximidade das eleições de 2012, preferiram utilizar o limite máximo, estipulado no art. 29, CF/88, alterando dos atuais 9 vereadores para 11 vereadores em 2013. Os leitores vagalumes já tiveram a oportunidade de conhecer o parecer da Tesouraria e da Controladoria Interna da Câmara de Miracema.
Natividade seguiu na mesma direção, porém de forma mais gritante.
Como se depreende da tabela acima, o município de Natividade tem uma população de 15.082 habitantes (Censo IBGE 2010). E conforme o art. 29, IV, b:
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) (Produção de efeito)a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
Isso significa que o aumento do número de vereadores, provavelmente foi inspirado na mesma causa que Miracema. O município que mal saiu do limite mínimo populacional, já buscou gozar do limite máximo permitido pela Constituição. É lamentável! Sobretudo porque segundo informou a Rádio Natividade, divulgado pelo Portal Noroeste Online, afirmam que estão apenas 'atendendo' a EC58, o que é um total equívoco.
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