O secretário do Ambiente, Carlos Minc, disse no último dia 21 de outubro, que grandes indústrias fluminenses receberão, já nos próximos dias, formulários de declaração de emissões, em que terão de informar a quantidade de gás carbônico (CO2) emitido em cada unidade, especificando a fonte de energia que movimenta a empresa. As informações irão compor um banco de dados que servirá de base para as compensações a serem exigidas no processo de renovação das licenças ambientais das companhias.
- Desta forma, começamos a atuar pelo cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, conforme consta no chamado Decreto do Clima assinado mês passado pelo governador Sérgio Cabral. Com base na situação de cada empresa, vamos estabelecer as condicionantes para diminuir e compensar as emissões, como, por exemplo, ações de eficiência energética, troca de combustível, cogeração de energia - explicou Minc.
O secretário disse ainda que o Governo do Estado encomendou junto à Coppe/UFRJ (Coordenadoria dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da UFRJ) estudos para estabelecer quanto cada setor da economia vai contribuir para a redução das emissões de CO2 no estado.
- Haverá também o mapeamento dos custos das ações, e cada empresa terá plano próprio - afirmou ele, acrescentando que a renovação das licenças que vencem no ano que vem já trarão mecanismos de abatimento, compensação ou redução das suas emissões.
Minc também falou sobre a criação da Lei do ICMS Verde, que provocou uma revolução ecológica nos municípios fluminenses. O secretário esclareceu que as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O imposto é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão de resíduos sólidos. Este ano, estão sendo repassados aproximadamente R$ 111,5 milhões aos municípios.| InvesteRio.
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