Nota oficial do prefeito de SFI sobre a CPI

NOTA OFICIAL

O prefeito de São Francisco de Itabapoana, Carlos Alberto Silva de Azevedo, esclarece publicamente que a Câmara de Vereadores do município, ao instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na área de saúde, está agindo de forma legal e legítima. O prefeito defende ainda uma investigação ética e responsável e informa que:

- Todos os setores do Executivo Municipal, incluindo as áreas financeira, jurídica e da própria pasta da saúde foram orientados a fornecerem todas as informações solicitadas pela Comissão.

- Nada tem a temer quanto às denúncias de supostas irregularidades.

- É importante, por parte da Comissão, manter a observância dos ritos legais quanto aos trâmites de documentações e informações, inclusive, no que diz respeito ao cumprimento de prazos previstos na Lei Orgânica Municipal.

- A Comissão precisa garantir aos envolvidos nas supostas irregularidades o devido processo legal e amplo direito de defesa, conforme prevê a lei e os princípios éticos.

- Algumas pessoas têm tornado públicas denúncias vazias e levianas e que caberá a essas pessoas o ônus da prova, caso contrário poderão sofrer sanções judiciais, inclusive, respondendo judicialmente por calúnia e difamação.

- A instalação de uma Comissão Processante (CP), paralela à CP, solicitando o imediato afastamento do prefeito pelo prazo de 90 dias, carece de fundamentação legal e fere flagrantemente o rito do Decreto lei 201/67 e a Lei Orgânica Municipal, principalmente por não oferecer ampla defesa.

- E por último que todos possam cumprir seus papéis com independência, equilíbrio e responsabilidade, sem o uso político no decorrer do processo, já que a população está atenta a qualquer tipo de uso eleitoreiro.

Carlos Alberto Silva de Azevedo

Prefeito de São Francisco de Itabapoana

Divulgado no blogue do Prof. Roberto Moraes.