A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (06/12), em discussão única, o projeto de lei 1.095/11, que concede tratamento tributário especial para a segunda fase de implantação e operação da Peugeot-Citroën. A exemplo de projeto voltado à japonesa Nissan, recentemente aprovado, esta proposta do Governo prevê o adiamento da cobrança de ICMS em algumas operações na fábrica instalada em Porto Real, como no desembaraço aduaneiro de máquinas e matéria-prima, na aquisição de equipamento, prestação de serviços de transporte entre outros. O regime especial proposto durará 50 anos e fará com que o imposto seja cobrado de forma englobada na venda. “Com estas conquistas, e outras que virão, transformaremos o Rio em um grande polo automotivo, o que trará desenvolvimento ao estado”, previu o líder do Governo, deputado André Correa (PSD).
Como justificativa à medida, o governador Sérgio Cabral chama a atenção para os benefícios da ampliação na produção da empresa. “O elevado porte das operações industriais e comerciais dos empreendimentos, além da criação de milhares de empregos no território fluminense, contribuirá com o incremento da receita tributária, direta e indiretamente”, argumenta. O benefício, extensivo a empresas que vierem a integrar o complexo industrial a um raio de 65 km da planta da Peugeot Citroen, foi aprovado com duas emendas: uma corrigindo a redação e outra garantindo a construção de Escola Técnica para formação profissional. O projeto será enviado ao governador.
(texto de Fernanda Porto - Ascom da Alerj)
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