NITERÓI: ICMS VERDE SERÁ GERIDO ATRAVÉS DO FUMCAM

Não sei se Niterói é o primeiro município fluminense a tomar essa atitude, mas certamente poucos têm essa regra, o que seria muito interessante a todos os municípios, em benefício do bem estar da coletividade. A boa notícia é que no município, na região Metropolitana do Estado do RJ, "o setor ambiental de Niterói pode ter uma injeção de recursos da ordem de R$ 5,5 milhões. Esse é o montante do ICMS Ecológico previsto para o município em 2012 e que passará a ser gerido, enfim, pelo Fundo Municipal de Conservação Ambiental." A informação é do jornal "O Globo", que traz ainda:

Segundo o subsecretário de Meio Ambiente, Eurico Toledo, o único impedimento para que a verba verde fosse depositada no Fundo era a falta de um plano de gerenciamento do recurso. Contudo, na última reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), foi aprovado um documento que dá as diretrizes para a gestão da verba.

— O Comam trabalhou arduamente, por mais de seis meses, e conseguiu elaborar esse plano de gerenciamento da verba verde. Agora, só falta a publicação no Diário Oficial da prefeitura para que a verba passe a ter a destinação correta — explica Toledo.

Ainda segundo o subsecretário, o montante poderá ser repassado diretamente ao Fundo e será gerido pela Secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, sob a fiscalização do Comam.

— Com o repasse, faremos um planejamento anual de políticas ambientais, que serão executadas pela Secretaria de Meio Ambiente — adianta.

A matéria traz informações que explicam a importância dessa ação. "A injeção de verba no setor permitirá trabalhos mais ostensivos de manutenção das unidades de conservação. A Reserva da Viração, por exemplo, terá os acessos melhorados. Atualmente, a Estrada da Viração está malconservada, e há carcaças de carros abandonadas ao longo de toda a extensão."

Niterói passou a receber o ICMS VERDE em 2009, mas os recursos nunca foram aplicados exclusivamente em projetos para o meio ambiente. Apesar de o código ambiental do município determinar a gestão do fundo pela pasta do Meio Ambiente, a verba nunca chegou a essa conta e era gerida pela Secretaria de Fazenda.

O jornal "O Globo" tentou informações quanto à publicação no D.O, mas "A prefeitura ainda não informou quando o plano de gerenciamento será publicado nos atos oficiais do D.O.."

Um exemplo a ser seguido...

Alô, miracemenses! Vocês que estão trabalhando na construção do Código Ambiental do Município deviam analisar essa possibilidade.