CONSELHOS TUTELARES GANHAM STATUS DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (20/03), o projeto de lei 668/11, que declara de relevante interesse social os conselhos tutelares. Ele é assinado conjuntamente pelos deputados Claise Maria Zito (PSD) e Sabino (PSC), que presidem, respectivamente, a comissão dos Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso e a Frente Parlamentar Pró-Adoção. Em plenário, Claise disse que a iniciativa nasceu na realização de audiências com conselheiros e visitas a alguns conselhos. Sabino ressaltou que a medida dá visibilidade a este trabalho. “É um reconhecimento merecido e necessário, porque este é um serviço fundamental que, em muitos locais, carece de recursos”, disse ele, informando que há conselhos sem veículo próprio. O projeto vai á sanção do governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

(texto de Fernanda Porto - Ascom Alerj)