A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (09/10), em discussão única, o projeto de lei 1.726/12, do Governo do Estado. Ele pede autorização ao Parlamento para participação do Estado em sete consórcios para gestão associada de manejo de resíduos sólidos com municípios. O objetivo é auxiliar a criação de aterros sanitários em substituição aos lixões.
A proposta foi aprovada com a adição de cinco emendas, na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As emendas garantem que o investimento do Estado será limitado pelo montante previsto em contrato, indicam a transitoriedade nos municípios membros de cada consórcio e prevê requalificação e auxílio aos catadores que trabalham em lixões a serem desativados.
O projeto classifica os consórcios como Lagos 1 (integrado pelos municípios de Araruama, Saquarema, Silva Jardim), Centro Sul 1 (Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi, Japeri e Queimados), Sul Fluminense 2 (Resende, Itatiaia, Bocaina de Minas, Porto Real e Quatis); Vale do Café (Vassouras, Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença); Noroeste (Aperibé, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, São Fidelis, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, São José de Ubá, Lage de Murié, Bom Jesus do Itabapoana, Miracema, Porciúncula, Natividade e Varre-Sai); Serrana 1 (Carmo, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis) e Serrana 2 (Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis e Sapucaia). O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Porto - Ascom da Alerj)
Um comentário:
Aterros Sanitários deveriam ser OBRIGAÇÃO dos Governos FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, já que pagamos os Impostos caríssimos , um deles o IPTU, que devem ser usados também para tal fim...
... além da Garantia da SAÚDE HUMANA, Direito GARANTIDO em nossa Constituição Federal.
No final de semana da Eleição, em que votei em Paraíso do Tobias, pude ver o resultado do grande serviço do DER, dirigido por Dr. Maurício Mercante, nos acostamentos Miracema - Paraíso do Tobias: Um grande LIXÃO dentro da Mata ( chamada por nós de " Matinha " do Morro da chegada em Miracema ), provavelmente depositado por caminhões da nossa Prefeitura ou não? É muiiiiiito LIXO! E o mato cresceu em volta e não víamos da estrada...
Isto é CRIME AMBIENTAL! Onde estão os representantes da Secretaria do Meio Ambiente que não viram tamanho absurdo, logo na beirinha da Mata?
Onde está o INEA?
Com a palavra os dois Órgãos responsáveis por Miracema: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e INEA de Pádua.
Espero muito que não fique impune quem fez este LIXÃO com nosso dinheiro e debaixo do nariz dos que recebem nosso dinheiro em forma de salário para trabalhar em prol do povo.
Aguardo retorno aqui dos nossos representantes,
Rachel Bruno
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