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| Fonte: SEA-RJ |
O quadro acima apresenta a contribuição relativa do ICMS VERDE no Índice de Participação dos Municípios nos repasses do ICMS (IPM). O importante desse indicador é saber o quanto o ICMS Verde contribui para aumentar o repasse para cada município fluminense referente ao ICMS, visto que o Verde é apenas parte.
Dos municípios do Noroeste fluminense (NOF), o maior percentual é de São José de Ubá (8,3137%), seguido por Miracema (7,1650%) e Laje do Muriaé (7,0002%). Itaperuna em 2012 continuou sem atender os requisitos legais para receber esse recurso. Segundo fontes extra-oficiais, já acertaram a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e estarão habilitados a receber em 2013. A conferir!
2 comentários:
Angeline ou Leitor entendido no assunto,
fiquei sabendo há uns 3 ou 4 anos que nós, Produtores Rurais, que temos Mata Preservada unicamente por nós, TEMOS DIREITO a um valor Anual, em dinheiro, para tal manutenção e até aumento da Reserva se possível ou Plantio Orgânico, Manutenção das Nascentes ou outra Ação de Preservação do Meio Ambiente.
É LEI e está em vigor já há um bom tempo; só não é divulgada. Isto foi confirmado por uma Bióloga no Rio, que acabei perdendo contato.
Entrei em Contato com o Dr. Guida,PV, que encaminhou meu e-mail para um responsavel por esta área. Identifiquei o local da minha Propriedade, Miracema, RJ, e ficou de dar retorno e espero há 3 anos...
Conversei com o pessoal do Meio Ambiente em Miracema, sabem mais ou menos do assunto, mas tem que entrar para um Projeto de MICROBACIAS... e sei disto antes destes Projetos e SEI que não tem ligação alguma.
Quem poderia nos ajudar? A Prefeitura recebe o dinheiro do ICMS VERDE, mas nós Produtores não recebemos nada pela Conservação e ainda COMPRAMOS as mudas no Horto da Prefeitura de Miracema e/ou fora, com custos altos.
Pergunto: Quem é o responsável por este pagamento a nós Conservadores do Meio Ambiente e, consequentemente, aumento da arrecadação pela Prefeitura do ICMS VERDE?
Atenciosamente, aguardando resposta,
Rachel Bruno
Oi Rachel,
No que diz respeito ao ICMS Verde, estive assistindo a uma palestra na SEFAZ_RJ recentemente, em que foi falado a respeito da vinculação da receita. Por ser um imposto, não pode ser vinculado. Perguntei ao palestrante se o município poderia criar uma lei de âmbito local que destinasse o recurso a um fundo e de lá fosse direcionado a produtores rurais. Isso ele confirmou ser perfeitamente possível.
No mais, o que vc cita, deve ser lei estadual ou federal e não estou a par do assunto; exceto casos em que se apresenta projetos a ONG´s ou programas e se consegue o recurso, através de RPPS ou coisa parecida.
É preciso conversar direitinho com o pessoal da SEMMAM e cobrar deles um retorno.
Tão logo me inteire melhor do caso entrarei em contato.
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