TCE-RJ RECOMENDOU REPROVAÇÃO DE CONTAS DE 26 PREFEITURAS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encerrou, no dia 18 de dezembro, a votação dos pareceres prévios sobre as prestações de contas de administração financeira do Poder Executivo dos 91 municípios jurisdicionados, referentes ao exercício de 2012. Do total, 65 prefeituras tiveram parecer prévio favorável à aprovação das contas, enquanto 28,6% das prefeituras receberam parecer prévio contrário, o que corresponde a 26 municípios, muito acima do registrado ano passado, quanto à análise da prestação do exercício de 2011, quando apenas quatro municípios tiveram as contas rejeitadas. (JB)

O ex-prefeito de Miracema, Ivany Samel, teve novamente suas contas com recomendação de aprovação, com 23 ressalvas. Além dessas ressalvas, o corpo instrutivo do TCE deu parecer contra a aprovação, que não foi acompanhado pelo conselheiro.

Leia o Relatório do TCE-RJ, referente às contas 2012 - Miracema

Como informou há pouco o blogue Miracema.RJ, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Pádua reprovou as contas do ex-prefeito José Renato Padilha. Abaixo texto do blogue Miracema.RJ:

Em sessão realizada hoje (3) pela manhã, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Pádua reprovou a prestação de contas relativa ao exercício 2012 do Poder Executivo desse município - período do então prefeito José Renato Padilha.

A contagem dos votos dos vereadores favoráveis à reprovação totalizou 11, enquanto os votos de aprovação foram apenas 2 (vereadores Paulinho da Refrigeração e Tourinho, ambos do PTB).

Em 12 de outubro passado, o TCE-RJ reprovou esta mesma prestação de contas e a encaminhou à Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, para o julgamento político dos vereadores. Entre as irregularidades encontradas pelo conselheiro-relator Júlio L. Rabello está o déficit financeiro de R$ 9,2 milhões, indicando que a prefeitura não cumpriu o equilíbrio financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também foram detectadas impropriedades nas contas da prefeitura como o déficit previdenciário de R$ 688,3 mil e o déficit financeiro de R$ 747,6 mil no balancete do Fundeb.