NOTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO REGIONAL

Tomamos conhecimento, através do jornal Dois Estados, de esclarecimentos que a administração pública do município de Miracema fez à população após as publicações e reuniões ocorridas sobre a polêmica envolvendo a construção de um aterro sanitário regional na cidade.

NOTA SOBRE O ATERRO SANITÁRIO DE MIRACEMA

NELSON BARROS 08/08/2018

A administração municipal vem a público expor pontos importantes relacionados ao Aterro Sanitário, conforme segue:

1 - Em 2014, o atual chefe do poder executivo, produtor rural reconhecido em todo o estado do Rio de Janeiro, recebeu em sua propriedade, a visita de um empresário acompanhado por membros do governo municipal da época, objetivando a compra de um terreno para a instalação de um aterro sanitário no município;

2 - Insta salientar, que outros proprietários também foram procurados com o mesmo objetivo, qual seja, a instalação de um aterro sanitário no município;

3 - Não se sabe o motivo real, mas o empreendimento, que é privado, naquele momento não prosperou, apesar do desejo do poder público;

4 - Recentemente, o chefe do poder executivo, produtor rural reconhecido, conforme já mencionado, foi novamente procurado por um empresário, que comprou um terreno de sua propriedade, almejando a instalação de um aterro sanitário;

5 - Ressalta-se que o processo de compra foi realizado dentro da legalidade (com o devido registro em cartório) e, caso a criação do aterro não seja aprovada pelos órgãos competentes, o comprador ficará com o imóvel para outros investimentos;

6 - O evento realizado no Auditório da Previ, na última semana, não foi uma Audiência Pública, mas somente uma reunião;

7 - É fato, que está sendo estudada a possibilidade de criação do aterro, porém, todos os passos legais serão observados: Liberação dos órgãos competentes, Audiência Pública para ouvir a população e Aprovação ou não da Câmara Municipal;

8 - Atualmente o poder público investe um valor exorbitante para o transbordo do lixo;

9 - Ontem, 07, o chefe do Poder Executivo esteve reunido com o ex-secretário de Meio Ambiente André Corrêa e o mesmo se demonstrou favorável ao investimento;

10 - Importante frisar, que com a aprovação do aterro sanitário, o município de Miracema irá gerar inúmeros empregos, sem contar a arrecadação com ICMS Verde, ISS entre outras.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Miracema

Para acessar a página do Jornal Dois Estados : http://www.doisestados.com.br/ver_noticia.php?n=2199 

NOTA DO BLOGUE:

A nota não menciona nenhum diálogo com o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Miracema, instituição participativa de consulta e deliberação. O que demonstra que o governo é refratário à participação popular.

Quanto ao item 10, o número de empregos gerados por um aterro sanitário é discutível, sobretudo no que diz respeito ao custoxbenefício da atividade econômica. Quanto à arrecadação de ICMS Verde, o envio dos resíduos sólidos finais do município a qualquer aterro sanitário gera receita referente a essa parcela ecológica do tributo. Logo não é argumento positivo.

Ressalte-se de que o município nos últimos anos teve um retrocesso nessa destinação do lixo, deixou de enviar para aterro sanitário, quando antes enviava. A justificativa pode ser variada, tememos que seja um artifício de convencimento.