ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020: SENADO APROVA PRORROGAÇÃO

Como informamos na postagem anterior, o ministro presidente do TSE sugeriu aos presidentes das duas casas do Congresso Nacional o adiamento das eleições para que possam ocorrer na janela pandêmica entre 15 de novembro e 20 de dezembro, conforme orientação de médicos e cientistas.

Hoje, o Senado Federal colocou a proposta em votação e foi aprovado o adiamento das eleições municipais para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). Conforme sugerido pelo TSE. Foram 64 votos a favor e 7 contrários, com uma abstenção.

Pelo texto, as convenções para escolha dos candidatos deverão ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. Essas reuniões podem ser feitas de forma virtual. O presidente do Tribunal Superior Eleitora (TSE), Luís Roberto Barroso, havia pedido que essas datas não fossem alteradas para que a Justiça Eleitoral tivesse mais tempo de julgar as candidaturas, o que não foi atendido.

Quem pretende se candidatar terá até 15 de agosto para se desligar do cargo público. 

O prazo para o registro dos candidatos vai de 16 a 26 de setembro. Um dia depois, começa a propaganda eleitoral obrigatória, que vai até 12 de novembro. Serão 45 dias, dez a mais do que o previsto na legislação atual.

A proposta proíbe as emissoras de transmitirem programas apresentados ou comentados por pré-candidato a partir de 11 de agosto. A prestação de contas devera ser apresentada até 15 de novembro.

Caso algum município não tenha as condições sanitárias ideais para realizar o pleito nas novas datas, o texto autoriza o plenário do TSE a mudar os dias para a realização do pleito, desde que haja pedido do Tribunal Regional Eleitoral.

Se essa situação ocorrer em um estado, o Congresso Nacional, após provocação do TSE e após parecer da Comissão Mista da Covid-19, poderá editar decreto legislativo designando novas datas. Nos dois casos, a data limite para a realização do pleito será 27 de dezembro.

O relator não aceitou as emendas que sugeriam ampliar o voto facultativo para pessoas com mais de 60 anos. O senador sugeriu que o TSE poderá ampliar as hipóteses de justificação eleitoral ou o Congresso Nacional poderia votar uma anistia para eleitores que não se sentirem seguros para irem até os locais de votação. Também caberá ao TSE analisar a possibilidade de se ampliar o horário de votação conforme a situação sanitária de cada município.

A proposta seguirá para votação entre os deputados federais.

A informação é do Jornal O GLOBO.