ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020

Por falar em eleições municipais, que já agitam o cenário local, o cidadão ai do lado voltou. Pra quem conhece o blogue sabe a simbologia que ele tem. Quem não conhece, basta circular pelas postagens mais antigas e verão.

Vamos ao que interessa! Essa postagem tem o propósito de informar sobre a reunião virtual (sessão plenária) que houve ontem, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, acompanhado de médicos, cientistas e especialistas em Direito Eleitoral para debater com os parlamentares da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o adiamento das Eleições Municipais de 2020, em virtude da pandemia de Covid-19. A sessão foi presidida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da PEC, que será votada na sessão plenária do Senado desta terça-feira (23).

A posição do presidente do TSE, ministro Barroso, é de que há um consenso entre os médicos e cientistas, em relação a uma janela relativa à pandemia no período sugerido pelos médicos de 15 de novembro a 20 de dezembro. Portanto, ele sugeriu aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados que as eleições sejam prorrogadas e realizadas no período indicado.

O ministro destacou que há um entendimento - entre o TSE, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e o relator da proposta - pela não prorrogação dos mandatos municipais, a fim de evitar o enfrentamento de “problemas graves de natureza constitucional".

Ele informou aos senadores que já expôs a esses parlamentares a necessidade de não se modificar os prazos eleitorais já transcorridos, especialmente os de filiação partidária, de domicílio eleitoral e de desincompatibilização para a disputa eleitoral de cargos de alto escalão. "E, sobretudo, para o TSE, seria um caos reabrir o cadastro eleitoral. Nós já estamos envolvidos em outras etapas das eleições e seria quase inviável para parar essa programação e voltar para o cadastro eleitoral", alertou Barroso.

Barroso apontou que alguns prazos móveis poderiam ser postergados na mesma proporção de 42 dias, conforme sugerido pelo presidente do Senado Federal e pelo relator da PEC. São datas relativas ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e à convocação dos mesários, por exemplo.

Haveria, ainda, a prorrogação para três meses antes da eleição dos prazos de desincompatibilização de servidores municipais. Também seria alterada, pelo mesmo tempo de adiamento das eleições, a contagem para a vedação a determinadas condutas praticadas por agentes públicos, como a questão de repasses de convênios, a movimentação de servidores e a publicidade institucional.

Existe uma preocupação do ministro Barroso com os riscos de um dia de votação e aglomeração gerar mais contaminação pelo Coronavírus. Prudência é fundamental nesse momento. E a "janela" é em relação ao período que os médicos entendem que será de maior baixa de contaminação.

As informações são do TSE.