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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DIREITO POR PARTE DA PMM

Apenas para esclarecer e registrar, desde ontem, a permissão para que pudesse comentar e me manifestar na página da Prefeitura de Miracema foi reabilitada.


Com é visível, no print que fiz ontem, estão habilitadas, para o meu perfil no Facebook, as 3 funções, Curtir, COMENTAR e Compartilhar, antes restrita apenas à última opção.

Agora falta a resposta da Ouvidoria, com explicações à ocorrência. Enviei e-mail faz 2 dias, pelo e-mail informado na página ouvidoria@miracema.rj.gov.br . Entendo que o papel da Ouvidoria de um município é muito sério, por isso acredito num retorno.

A volta do acesso somente não é suficiente, visto que ao Poder Público é permitido agir apenas na legalidade. Portanto, essa foi uma ação arbitrária e que não pode e não deve ocorrer com ninguém. Tornei público para que os cidadãos entendam, que não podem aceitar essas atitudes na passividade e devido ao absurdo da ocorrência. 

Muitas pessoas citaram que tiveram comentários excluídos, esse é outro assunto, que cabe discussões. Mas, os meus não foram excluídos, o meu caso foi um cerceamento do direito de manifestação, de cidadania, de liberdade de expressão. É muito grave!

Assim, como existe a lei que obriga o cidadão a respeitar o servidor público, o agente público tem o dever e a obrigação de respeitar o cidadão.

Gostaria de registrar, que sobre o retorno do acesso, tomei conhecimento através de um servidor público, que indignado com a ocorrência buscou informações entre seus pares e me comunicou e pediu que eu verificasse se estava funcionando.

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