Como já citei aqui, houve reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Miracema ontem, onde cidadãos se manifestaram contra a construção de um aterro sanitário em Miracema, na região do Conde.
Produtores rurais do entorno se fizeram presentes a essa reunião, para manifestarem seu repúdio ao referido empreendimento, tendo sido representados no púlpito do plenário, pela ambientalista Celeste Scramignon, que milita há pelo menos 15 anos na causa, é cidadã miracemense e mui democrática e honradamente foi até o Legislativo apresentar o tema aos vereadores, junto como uma nota que apresenta as razões dos produtores rurais do entorno serem contra e solicitar apoio dos vereadores.
Apenas dois vereadores assinaram a referida nota: Vereador Aimoré da Silva Almeida e Vereador Jocimar Freire. O primeiro, como apresentado neste blogue, já vinha se manifestando contra desde o início das discussões, em outros espaços públicos. Veja aqui.
Fiquei pasma ao tomar conhecimento de que a cidadã Celeste, ao apresentar o pleito no púlpito, iniciou a filmagem de sua apresentação, por um colega, mas foi repreendida, sob a afirmação de que "é proibido filmar".
Tratava-se de uma reunião pública, cuja manifestação popular estava sendo filmada, dentro da Casa Legislativa, famosa CASA DO POVO!
Venho registrando a necessidade das reuniões da casa serem filmadas, apresentadas ao vivo, por filme e disponibilizadas na rede mundial - internet - como fazem outras Câmaras de Vereadores, inclusive a da cidade mineira vizinha, Palma.
Agora proibir o cidadão de registrar sua própria manifestação pública, no espaço público, fere a Constituição Federal. O impedimento, ou proibição, foi feito sem justificativa.
Pergunta que não quer calar: baseado em que norma proibiram os cidadãos de registrarem sua manifestação?
Falta sim, falta transparência no poder público miracemense. Que fique o registro!
2 comentários:
Cada povo tem o legislativo que merece. Mas como informação para D.Celeste. Devia ter mandado continuar a filmagem e chamado a polícia. Fazer o boletim de ocorrência. Não e preciso autorização para filmar em locais públicos. A Casa legislativa não e dos vereadores. Eles apenas cumprem lá um 'mumus' público. La é a casa do povo. Com o boletim de ocorrência poderia pedir o 'impeachment' do presidente e de todos que concordassem com a ideia de proibir a filmagem. O boletim de ocorrência reis uma prova robusta. Mas mesmo assim penso que a senhora devia por em prática o pedido de "impeachment" pois tem ainda outras provas. Vamo mostrar a esses representantes do povo que lhes deram poderes limitados na lei.b
Uma atitude no mínimo esquisista, porque contraria a própria Constituição Federal de 88.
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