MIRACEMA: CASO DO PRETENSO ATERRO SANITÁRIO - DEFENSORIA PÚBLICA ENVIA OFÍCIO AO PV MIRACEMA

O Diretório do Partido Verde de Miracema acionou a Defensoria Pública de Tutela Coletiva ao encaminhar um dossiê sobre o pretenso aterro sanitário que poderá ser construído na cidade, região do Conde, onde se comprova que sua instalação na referida região é "altamente prejudicial para toda população". 

Como divulgado nesse blogue, aqui, o documento do partido demonstra também que o empreendimento tem o apoio de autoridades do município, fato fartamente apresentado nesse espaço através de vídeo, inclusive.

A Defensoria, em resposta ao PV Miracema, encaminhou ofício ao partido, em 16-ago-2021, informando sobre a instauração do Procedimento de Instrução n. 04/2021, por meio da Portaria de mesmo número, com vistas a instruir eventual Ação Civil Pública (ACP).

O conteúdo do ofício, com a Portaria, pode ser lido nas imagens abaixo, ou diretamente no arquivo, aqui.

Conforme informado no documento, foi determinado pelo remetente do Ofício o seguinte:

a) a autuação do presente expediente, fazendo ainda a juntada do estudo de impacto ambiental apresentado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Miracema;

b) a expedição de ofício ao Ilmo(a). Sr(a). Prefeito(a) Municipal de Miracema e o Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente para que informem: se permanece válido o consórcio com o Município de São Fidélis para destinação de resíduos sólidos e apresente cópia do referido consórcio. Em caso positivo, que esclareça por qual razão o município autorizou a criação de empreendimento privado para construção de aterro sanitário em Miracema, negligenciado o consórcio existente; informe se existe estudo de impacto ambiental do aterro sanitário, se foram concedidas as devidas licenças ambientais, esclarecendo ainda como seriam sanados graves danos ambientais apontados pelo estudo elaborado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Por fim, pede-se que se manifeste, em 10 dias, sobre eventual interesse em iniciar tratativas para elaboração de Termo de Ajustamento de Condutas;

c) Oficie-se à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva com atribuição para o Município de Miracema para que apresente cópia do ICP/MPRJ nº 2019.00434427

d) Oficie-se ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Miracema e ao Partido Verde (autores da comunicação das irregularidades) sobre a instauração do presente Procedimento de Instrução

A blogueira destaca uma CONSIDERAÇÃO da referida portaria, que só por ter visibilidade, considera de suma importância nesse processo: "CONSIDERANDO a supremacia do interesse público, o Município de Miracema deve dar prioridade ao Consórcio Pureza, em detrimento ao empreendimento particular".

A informação foi enviada ao blogue pelo próprio partido, um dos autores da comunicação à Defensoria Pública. 

O blogue parabeniza todos os envolvidos pela iniciativa e pela defesa do interesse público.