Hoje comemora-se o Dia Nacional do Vereador. Pergunto: há o que comemorar?
A população elege direta e secretamente os vereadores, para atuarem no Legislativo municipal. Como integrantes de um dos 3 Poderes da República, o Legislativo, os vereadores têm como função principal representar os interesses da população perante o poder público.
Um vereador representa os interesses do povo e para tal exercem duas funções fundamentais: legislar e fiscalizar o Poder Executivo. A primeira função relaciona-se às ações ligadas ao corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país. Existe ainda, a segunda função, ligada ao cargo de vereador, que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como num governo autoritário, um monarca absolutista.
Como a nuvem que ilustra essa postagem, além de projetos, o vereador deve ter em mente que suas ações devem ser guiadas pelo interesse público.
Então, nesse dia dedicado ao agente político, quero deixar a cada vereador que reflita sobre sua conduta perante o interesse público! É só isso que tenho a dizer... e nem vou citar fatos, apenas a reflexão! Seus atos têm sido transparentes?
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