Hoje, recebo do cidadão miracemense Orlando Siqueira Neto, o vídeo acima, do início da reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Miracema, COMMAM, que foi marcada para hoje às 15h, finalmente sendo realizada no auditório do Centro Cultural Melchíades Cardoso, no centro histórico da cidade.
Orlando começou a fazer a filmagem da reunião, conforme ele me relatou, e foi contrariado pelo presidente do COMMAM, que é por regimento o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Gisvaldo Tepperino, dizendo que não poderia ser gravada a reunião. Ameaçou inclusive encerrar a reunião caso a filmagem prosseguisse.
É lamentável que um agente público, investido em cargo público, haja de forma tão autoritária, com total desconhecimento e desrespeito aos direitos do cidadão.
Essa blogueira filmou por um ano, em 2014, as reuniões de um conselho de políticas públicas em Niterói, nunca recebeu objeção quanto a isso. Trata-se de um espaço público, de uma reunião pública. Não há o que ser feito sob sigilo! Por que a população não pode tomar conhecimento do que ocorre nas reuniões do COMMAM?
Conselho de políticas públicas é espaço público, deliberativo, de controle social. Como falar de um conselho que não tem transparência e que impede o registro de suas reuniões? Seria apenas ignorância ou é proposital? O que querem esconder?
As instituições participativas, como orçamentos participativos e conselhos de políticas públicas, não podem estar funcionando sob o autoritarismo. O município, como se observa, é regado a essas qualidades deletérias à democracia e à transparência.
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