Venho tentando consultar a página da Câmara de Vereadores de Miracema, que pelo menos por 2 dias estava fora do ar.
Hoje consegui acessar e me deparei com uma solicitação do Presidente da Câmara, vereador Fabrício de Sá Xavier (na foto), dirigida ao Prefeito Clovinho Tostes, para solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miracema (SEMMAM) a implantação de uma USINA DE CARBONIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS para resolver o problema da destinação irregular de lixo na cidade.
A solicitação foi encaminhada em 21-abr-2021, através de Ofício 0371/2021, do Legislativo miracemense. Conforme o texto do ofício, o que levou a essa solicitação foi o fato do vereador "conhecer a problemática da gestão inadequada dos resíduos sólidos e suas consequências nefastas a toda a sociedade e que os resíduos sólidos urbanos não possuem destinação adequada, gerando inúmeros problemas socioambientais".
Assim, o vereador Fabrício solicitou à SEMMAM "a implantação" da referida usina, "como uma solução ambientalmente correta e sustentável, passível de solucionar boa parte dos problemas inerentes ao descarte impróprio dos resíduos sólidos".
A solicitação pode ser acessada diretamente do link da Câmara de Vereadores, aqui. A seguir apresento a imagem do documento, fracionada, para dar legibilidade ao documento.
Essa informação é no mínimo curiosa. Primeiro, porque denota que no poder público local há divergências quanto à melhor solução para o problema que existe na cidade referente à destinação do lixo, ou resíduos sólidos. O vereador ratifica o problema de destino inadequado desses resíduos, além de informações que chegaram a essa blogueira é de que o município vem num retrocesso nessse quesito ambiental. O recente resultado de índice ambiental do ICMS Verde corrobora com essa situação, onde o munícípio vem decrescendo no indicador destinação final do lixo.
Outro ponto importante é que Executivo e Legislativo, apesar de estarem na mesma linha, aparentemente, no aspecto ambiental, têm pensamentos distintos. Enquanto o Prefeito é ferrenho defensor de um empreendimento privado, o pretenso aterro sanitário regional, cujo terreno foi vendido por ele ao empreendedor, o Presidente do Legislativo propõe solução, que tem sido apontada como a mais sustentável no momento.
O debate é grande, os sinais são muitos, precisam ser publicizados e levados ao espaço público.
O que tudo indica é que a "usina de carbonização de resíduos sólidos" proposta pelo vereador tem sido analisada por outros municípios do noroeste fluminense, o processo utilizado denomina-se pirólise. Em outra postagem traremos mais informações a respeito.
2 comentários:
Nós do COMMAM entregamos a câmara de vereadores a nota técnica (Análise do impacto ambiental do pretenso aterro sanitário em Miracema) onde, além de levantarmos vários conflitos com a legislação sobre o aterro, defendemos a supremacia do interesse público sobre o particular e apresentamos a proposta do "Alt 21" que é uma tecnologia sustentável inovadora que está sendo iniciada em Pádua e possui licença ambiental do INEA. Creio que o executivo, tanto quanto o legislativo tivessem interesses de trazerem soluções para o Município, partiria do princípio do diálogo com o Conselho de Meio Ambiente - COMMAM, o qual confeccionou a referida análise técnica trazendo possíveis soluções para a problemática ambiental do lixo. Porém, acreditamos que deva ter passado desapercebido a leitura da nota técnica ou mesmo a falta de leitura desta. Além, desta proposta sustentável indicamos outras como: programa de gerenciamento de resíduos pelo poder público nos setores públicos (escolas, creches, secretarias, prefeitura etc.), Agenda Ambiental na administração pública, educação ambiental, coleta seletiva por bairro etc. Essas propostas reduziriam em muito o lixo de nossa cidade e comentava renda pra cooperativa Coopecren.
O problema maior em nosso município é a falta de diálogo entre a sociedade e o poder publico, a crença nos técnicos que aqui residem que almejam uma cidade mais limpa e sustentável.
Lamento a falta de interesse público no dialogo. Na última reunião do COMMAM não tivemos a presença da câmara de vereadores onde discutimos sobre esse assunto. A secretaria de Educação também não compareceu. Fica difícil criar uma política pública quando o interesse particular é maior que o público.
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