PESQUISA APONTA QUE FALTA TRANSPARÊNCIA NO ICMS VERDE NOS MUNICÍPIOS DO ERJ

O jornal O Eco, através de Duda Menegassi, publicou em 13-jan-2021, matéria intitulada "ICMS Ecológico no RJ: falta de transparência ainda é gargalo, aponta pesquisa". A matéria dá conta de que o levantamento conduzido pela SEAS-RJ (Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do RJ), apenas 43 dos 92 municípios fluminenses divulga dados sobre arrecadação e aplicação dos recursos para sociedade.

O ICMS Verde é uma iniciativa do estado para financiar e fomentar as boas práticas na gestão ambiental municipal. O programa foi instituído no estado do Rio de Janeiro em 2007, mas ainda sofre com gargalos, sendo o principal deles a falta de transparência dos dados. De acordo com pesquisa conduzida pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) do Rio de Janeiro, apenas 43 dos 92 municípios fluminenses divulgam dados sobre a arrecadação e aplicação dos recursos do ICMS Verde para a sociedade. Além disso, mais da metade não repassa nenhuma parte do valor para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Os dados são de uma pesquisa inédita conduzida pela SEAS-RJ, que teve como objetivo avaliar a satisfação dos municípios fluminenses com o ICMS Verde e identificar as lacunas que ainda precisam ser trabalhadas pelo programa. A pesquisa contou com a participação de 87 dos 92 municípios do estado.

A pesquisa mostrou que 44 municípios não realizam nenhuma divulgação dos dados para a sociedade. Em setembro de 2020, a SEAS lançou o Observatório do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro para tentar enfrentar o problema da transparência dos dados e da aplicação dos recursos do programa pelas prefeituras. Até o momento, 65 municípios já aderiram ao Observatório. Ainda assim, a maioria dos municípios não disponibiliza publicamente os dados referentes ao ICMS Ecológico ou aos valores recebidos anualmente através do programa.

O programa de ICMS Ecológico do estado transfere uma alíquota do imposto recolhido (2,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS) aos municípios. O repasse é feito a partir dos índices obtidos por cada um deles em campos como gestão dos resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto, e áreas protegidas. A pontuação em cada uma dessas áreas garante o cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que reflete no valor que será recebido pela prefeitura. Quanto melhor o índice, maior a fatia do repasse que a cidade recebe. (Lei Estadual n° 5.100/2007)

Além disso, de acordo com o levantamento, 57 municípios ainda não realizam o repasse ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), enquanto 33 já o fazem. A existência do fundo é um dos pré-requisitos para que o município possa se beneficiar dos recursos do ICMS Ecológico e tem como finalidade garantir o financiamento de projetos em prol da melhor gestão dos recursos ambientais e melhoria da qualidade do meio ambiente.

Em 2020, o programa repassou R$229 milhões a 88 dos 92 municípios fluminenses. Os objetivos são “ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento; e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na gestão adequada de seus resíduos”, conforme descrito pela Secretaria.

Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por exemplo, que abrange 22 municípios e mais de dois terços da população do estado, a pesquisa mostrou que 55% dos municípios não realizam a divulgação dos dados do ICMS Ecológico para sociedade e 59% não divulgam os valores recebidos anualmente. Além disso, apenas 22% dos municípios realizam o repasse ao fundo municipal e metade trabalha as pautas que compõem o ICMS Ecológico (gestão de resíduos, recursos hídricos, tratamento de esgoto e áreas protegidas) nas redes de ensino.

O levantamento indicou ainda que 298 pessoas trabalham com ICMS Ecológico no estado, sendo que 212 receberam a capacitação disponibilizada pelo governo estadual, uma média de 2,4 profissionais capacitados por município (dentre os 87 que participaram da pesquisa).

A avaliação sobre transparência teve a menor nota geral na pesquisa (7,17), enquanto o critério melhor avaliado foi apoio técnico dos avaliadores SEAS/INEA (8,48). Já a nota de satisfação dos municípios com a utilização do Observatório do ICMS Ecológica ficou em 6,37.

Os dados completos levantados pela pesquisa foram disponibilizados pela SEAS e podem ser consultados através deste link.