Considerado um dos temas mais importantes para o desenvolvimento do interior fluminense, o projeto de lei que transforma em semiárido o clima de 22 cidades do estado será debatido pelo Parlamento Inter-Regional do Norte e Noroeste Fluminense, nesta sexta-feira (26/11). O encontro acontece às 14h, no auditório da Câmara Municipal de Macaé, e terá a participação de parlamentares comprometidos com a aprovação do PL.1440, apresentado em 2019 pelo então deputado federal Wladimir Garotinho (PSD).
Atualmente tramitando numa comissão especial presidida pela deputada federal Clarissa Garotinho (PROS), na Câmara dos Deputados, o projeto prevê duas medidas: estabelece a classificação das Mesorregiões do Norte e Noroeste Fluminense como semiárido, atestando que essas localidades são afetadas diretamente pela frequente falta de chuvas; e cria um fundo de desenvolvimento, a ser constituído por recursos de doações, contribuições, financiamentos e de outras origens, visando ajudar principalmente a agricultura.
Justamente por causa da sua importância, o tema foi escolhido para ser a pauta da terceira reunião do Parlamento Inter-Regional. Criado em 24 de setembro, essa instância deliberativa tem como objetivo discutir assuntos de interesse público. O encontro terá ainda a presença: do presidente do Parlamento Inter-Regional e da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro (PSD); do presidente da Câmara de Itaperuna, Sinei Torresmo (PSC); do presidente da Câmara de Macaé, Cesinha (PROS); do deputado federal Felício Laterça (União Brasil) e do deputado estadual Chico Machado (PSD).
"Entrou na pauta a questão do fundo geográfico do Norte e Noroeste Fluminense. Convidamos, além da deputada Clarissa Garotinho, o relator do projeto, deputado Felício Laterça, para entendermos como pode avançar (a tramitação do PL). Isso é importante para que a gente possa proteger as cidades dessas regiões dos impactos a que estão submetidos há anos", disse o vereador Cesinha, que também ocupa o cargo de primeiro secretário do Parlamento Inter-Regional.
A última tramitação do PL 1.440/2019 aconteceu em abril deste ano. Foi uma audiência pública na comissão especial que trata do assunto, atendendo assim a uma exigência regimental antes da apresentação e aprovação do relatório final. Acontece que, desde então, o relator Felício Laterça tem encontrado alguns entraves para o prosseguimento da matéria. Antes disso, a chegada da pandemia já tinha atrasado a tramitação em mais de um ano, já que todas as comissões da Câmara dos Deputados tiveram seus trabalhos interrompidos.
"Queremos avançar o quanto antes. Vamos achar soluções conjuntamente. Esse é um projeto importantíssimo para o crescimento dessas cidades e, por isso, é uma das prioridades do nosso mandato, à frente da comissão especial. Mesmo não estando fisicamente na região do semiárido brasileiro, essas localidades possuem características climáticas semelhantes à do semiárido, com índices pluviométricos baixíssimos. Isso gera sérios obstáculos para a produção agropecuária", explicou Clarissa.
Só para se ter uma noção da importância do PL 1.440, a estiagem de 2017, por exemplo, gerou perdas de 20 mil cabeças de gado e um prejuízo de R$ 70 milhões, além do comprometimento de fornecimento de água. Na época, 14 municípios da região decretaram situação de emergência. Se aprovada, a proposta vai proporcionar também a obtenção de créditos com juros mais baixos para os setores de agropecuária, incrementando a economia local. A medida deve gerar mais empregos e renda.
Na prática, a Mesorregião Norte Fluminense inclui nove municípios: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã. Já a Mesorregião Noroeste Fluminense engloba outras 13 cidades: Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá.
Fonte: Ascom, publicado originalmente no rjnewsnotícias
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