Segundo a Prefeitura, o objetivo das mudanças é a proteção e a defesa da saúde da população, levando em consideração o crescente número de casos de contaminação por Covid, neste início de ano, por causa da nova variante Ômicron.
De acordo com o decreto, está proibida a realização de eventos e festas, em locais abertos ou fechados, com mais de 250 pessoas.
No comércio, restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, cafeterias, academias de futebol, atividades aquáticas, dança, luta e similares; devem respeitar o limite máximo de ocupação em 75%, considerando o distanciamento padrão de uma pessoa por metro quadrado da área de circulação do público.
Os estabelecimentos que descumprirem as medidas poderão ser interditados ou ter os alvarás ou licenças de funcionamento suspensos ou cassados.
A fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais de Ordem Pública, Mobilidade Urbana, Fazenda/Coordenadoria Especial de Posturas e Saúde/Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária.
Durante o período de vigência do decreto, as unidades administrativas do município na sede da Prefeitura e no Centro Administrativo Luiz Osório vão realizar o atendimento presencial ao público no horário de 8h às 14h.
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