SOCORRO A PETRÓPOLIS APROVADO NA ALERJ ONTEM É SANCIONADO PELO GOVERNADOR

Conforme divulgado ontem, aqui, o projeto de lei aprovado ontem na ALERJ, com medidas mitigadoras para a tragédia ocorrida em Petrópolis, por conta das chuvas e também em outras regiões do estado, foi sancionado pelo governador Cláudio Castro hoje. 

As normas são de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e demais deputados. Em relação à mudança do calendário de pagamento de impostos, a medida vale para os municípios que tenham decretado calamidade pública decorrente de desastres naturais, que é o caso de Petrópolis e também de cidades do noroeste fluminense, como Miracema.

A prorrogação atenderá todos os moradores que pagam IPVA, bem como os comerciantes que contribuem com ICMS. Em ambos os casos, não serão aplicados juros e multa de mora. O Estado fica ainda autorizado a estender o parcelamento de dívidas referentes a esses impostos, contraídas neste ano, também sem juros e multa.

Com informações do Governo do ERJ

NOTA DO BLOGUE:

Com essa sanção os benefícios aprovados na ALERJ relativos a IPVA e ICMS para empresários, que serão prorrogados em juros e multa, bem como o parcelamento de dívidas referente a esses impostos, estão assegurados não só para Petrópolis, mas para todas as cidades fluminenses atingidas pelas chuvas, que decretaram calamidade pública. O que inclui Miracema.

Hoje haverá nova votação na ALERJ de projetos de lei que visam a benefícios para a população atingida pelas chuvas e enchentes no noroeste fluminense especificamente. Vamos acompanhar!