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| Imagem: Julia Passos, ALERJ. |
Como divulgado anteriormente, aqui, ocorreu no dia1 de dezembro, às 10 horas, na Alerj, uma audiência pública referente ao projeto de lei 6475/2022, da autoria do deputado André Ceciliano (PT), que propõe a extinção do Refúgio da Vida Selvagem do Médio Paraíba ( REVISMEP) que abrange ambas as margens do Rio Paraíba do Sul de Resende a Três Rios, colocando em seu lugar uma Área de Proteção Ambiental ( APA), que protege muito menos e coloca em risco a flora, a fauna e todos que consomem as águas do Rio Paraíba, isto é, mais de 11 milhões de fluminenses.
O autor do projeto e presidente da Alerj, deputado Ceciliano, afirmou que: “Eu recebi cartas dos 13 municípios englobados pelo refúgio relatando as dificuldades de licenciamento. A proposta é manter a preservação da fauna e flora, abrindo espaço para o desenvolvimento da região. São mais de 60 mil empregos envolvidos e pedimos esta audiência para que cheguemos a uma solução”, justificou.
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| Imagem: Julia Passos, ALERJ. |
Conforme manifestação técnica disponibilizada na postagem anterior, o INEA-RJ é contra a aprovação do projeto de lei. O INEA informou que a APA envolve 13 municípios do Sul fluminense. Assim, segundo o gerente de unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Andrei Veiga, que esteve na audiência pública da ALERJ, embora seja uma unidade de conservação de proteção integral, ela não é tão restritiva como um parque, por exemplo. “Da forma que está, nós conseguimos conviver com propriedades particulares dentro da unidade, desde que suas ações estejam em consonância. Dos 29 requerimentos de licenciamento que recebemos, nós só indeferimos cinco, porque entendemos que os outros eram importantes para a geração de empregos e não causavam tanto impacto ao meio ambiente. Estamos dispostos a ouvir e entender a importância de cada empreendimento”, explicou.
Presente na audiência, a gerente jurídica da Firjan, Tatiana Abranches, disse que na época da delimitação do refúgio foram englobadas áreas com atividades já licenciadas na região. “A necessidade de reclassificação da área de proteção ambiental se deve ao engessamento de vários investimentos na região. É importante deixar claro que não somos contra o refúgio, pois ao reclassificá-lo a defesa do meio ambiente continuará sendo contemplada”, disse.
Também estiveram presentes na audiência os deputados Jari Oliveira (PSB) e Flávio Serafini (PSol).
É incrível como a preservação do meio ambiente incomoda os donos do poder. O jogo de interesses nesse caso é claro.
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