A POLITICAGEM, A PERVERSÃO E A GANÂNCIA MATAM. NO RIO DE JANEIRO NÃO É DIFERENTE!

Matéria do portal O Eco denuncia mais uma perversão, movida pela ganância e efetivada via politicagem fluminense. O Rio Paraíba do Sul, o leitor vagalume pode verificar nos arquivos do blogue, sofre ameaças constantemente.

O estado do Rio de Janeiro ganhou uma nova unidade de conservação. Essa, entretanto, não é uma boa notícia para o meio ambiente. A criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Médio Paraíba, sancionada no último dia 24 de janeiro pelo governador Cláudio Castro (PL), é uma tentativa de flexibilizar a proteção ambiental no leito e nas margens do rio Paraíba do Sul. Isso porque a APA está integralmente sobreposta aos limites de outra unidade de conservação, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba, criado em 2016 justamente para proteger o curso d’água e sua biodiversidade associada. A diferença entre as duas áreas protegidas não está no território, que é exatamente igual, mas no nível de preservação. Enquanto o Refúgio se enquadra na categoria de proteção integral, a APA pertence à classe de uso sustentável e é considerada o tipo de área protegida mais permissiva aos usos – e aos impactos.

A história é complexa e cria uma confusão jurídica. A lei recém-sancionada nº 9.966/23 apenas cria a APA, sem extinguir o refúgio. Ou seja, sobrepõe as duas unidades de conservação. Na prática e em bom entendimento juridiquês, seguem valendo as regras mais restritivas, ou seja, as do refúgio. Nos bastidores, entretanto, a confusão pode ser uma brecha perigosa e abre caminho para o próximo passo: o projeto de decreto legislativo nº 73/2022 que, esse sim, extingue o refúgio.

A proposta é de autoria do deputado estadual André Ceciliano (PT-RJ), que também foi o autor do PL que criou a APA sobreposta. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que as restrições de uso impostas pelo refúgio seriam um entrave para o licenciamento de empreendimentos que desejam se instalar na região.

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), a principal defensora da recategorização, “a APA é a solução que proporciona o desenvolvimento sustentável da região”.

O gestor do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS), Ricardo Wagner, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea-RJ), órgão responsável pela gestão das áreas protegidas estaduais fluminenses, esclarece, entretanto, que nenhum caso concreto de conflito sócio-ambiental foi apresentado ao Inea.

“Foi especulado que o refúgio gera conflito sócio-ambiental, mas nenhum caso concreto foi apresentado”, ressalta.

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Do Blogue:

Grifei os atores envolvidos para que observem bem o que está em jogo. Não é diferente de outras mazelas que ameaçam o meio ambiente e a vida !