Termo de abertura
Servirá este para "Livro de Atas" da Câmara Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro e República dos Estados Unidos do Brasil, contendo cem (100) folhas, todas numeradas tipograficamente, que vão rubricadas com a rubrica... de meu uso.
Miracema, 11 de outubro de 1947
O Juiz de Direito...
Ata da primeira reunião da Câmara Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, para eleição e posse da mesa que dirigirá os seus trabalhos
Aos, onze dias do mês de Outubro de mil novecentos e quarenta e sete, reuniram-se no salão nobre do Tribunal do Júri nesta cidade de Miracema, o Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca, e Juiz Eleitoral desta 22ª. Zona, com os vereadores eleitos no pleito de 28 de Setembro e o Snr prefeito eleito naquele pleito. Processada a votação presidida pelo Meritíssimo Juiz Eleitoral, em voto secreto, foi verificado o seguinte resultado. Para Presidente, Snr. Plínio Bastos de Barros com seis (6) votos; Antônio Ventura Coimbra Lopes com quatro (4) votos e Joffre Geraldo Salim um (1) voto; Para Vice-presidente: Nicolau Bruno com seis (6) votos, Francisco Freitas com quatro (4) votos, Manoel Soutinho da Cruz com um (1) voto; para primeiro secretário: Manoel Gonçalves Ramos Júnior, com seus (6) votos, José Carlos Moreira Bruno com quatro (4) votos, Manoel Coutinho da Cruz com um (1) voto; para segundo (2º.) secretário Henrique Tostes Padilha com (11) onze votos. Mediante os resultados desta eleição ficou assim constituída a mesa da Câmara: Presidente: Plínio Bastos de Barros; Vice-presidente Nicolau Bruno; primeiro secretário Manoel Gonçalves Ramos Junior e segundo secretário Henrique Tostes Padilha. Em seguida o Exmo. Snr. Juiz Eleitoral deu posse ao presidente eleito Snr. Plínio Bastos de Barros, o qual por sua vez empossou os demais membros da mesa, ficando definitivamente instalada a Câmara Municipal de Miracema. O Snr. Presidente designou uma comissão constituída dos vereadores Dirceu Garcia Medeiros, Maria Nolasco Tostes e Henrique Tostes Padilha para introduzirem no recinto o prefeito eleito Snr. Altivo Mendes Linhares afim - de prestar o compromisso de conformidade com a lei e tomar posse do cargo para o qual foi eleito, tendo nesta ocasião sido saudado por uma estrondosa salva de palmas pela multidão que se acotovelava nas galerias da assembléia. Em seguida o Snr. Presidente franqueou a palavra, dela fazendo uso os seguintes oradores: Snr. Francisco Freitas, Antônio Ventura Coimbra Lopes e Henrique Tostes Padilha, vereadores da União Democrática Nacional: Joffre Geraldo Salim, Manoel Coutinho da Cruz e Manoel Gonçalves Ramos Junior do Partido Social Democrático, tendo sido quasi todos os temas em torno das pretenções da casa em trabalhar pela grandeza e prosperidade do Município. Encerrando a sessão o Snr. Presidente convocou nova reunião da Câmara para o dia 15 (quinze) do corrente as quatorze horas para eleição das comissões que cuidarão da elaboração do Regimento Interno da Câmara. Dando como encerrada a sessão mandou que se lavrasse a presente ata que vae assinada por todos os vereadores e por mim Manoel Gonçalves Ramos Junior que a escrevi e, sub, digo, assino.
Seguem-se assinaturas: Manoel Gonçalves Ramos Junior, Juiz Eleitoral, Presidente, Vice Presidente, 2º. Secretário, José Calos Moreira Bruno, Maria Nolasco Tostes. Dirceu Garcia Medeiros, Antônio Ventura Coimbra Lopes e Francisco de Freitas.
Dez primeiras leis do Município de Miracema
Lei n. 1 de 10/11/1947
Fica aberto o crédito de Cr$ 95.600,00.
Lei no. 2 de 24/11/1947
Passam a constituir privativos do Hospital de Miracema os serviços funerários que tiverem que ser executados no 1º. Distrito do Município, a partir de janeiro de 1948.
Lei no. 3 de 24/11/1947
Dá o nome de Boulevard 7 de setembro a um logradouro público.
Lei no. 4 de 25/11/1947
Fica o Sr. Prefeito autorizado a dispender anualmente a importância de Cr$ 30.000,00 como auxílio à Liga Miracemense de Desportos, na construção do Estádio Municipal.
Lei no. 5 de 25/11/1947
Fica o Sr. Prefeito autorizado a adquirir placas esmaltadas com os respectivos nomes para todas as ruas.
Lei no. 6 de 25/11/1947
Cria o imposto sobre a fabricação de tacos.
Lei no. 7 de 25/11/1947
Cria uma taxa sobre cada saco de açúcar produzido no Município.
Lei no. 8 de 25/11/1947
Cria o imposto sobre a produção de aguardente no Município.
Lei no. 9 de 25/11/1947
Estabelece o subsídio do Senhor Prefeito.
Lei no. 10 de 25/11/1947
Cria o imposto sobre a produção de tecidos de algodão.
Transcrito de Logradouros de Miracema,Vol. II.
A imagem a seguir é da notícia de instalação da Câmara Municipal de Miracema em 1937. A informação foi enviada ao jornal O Fluminense pelo jornalista miracemense Bruno de Martino, que era o 1o. secretário da referida Câmara. A Mesa diretora era assim composta: Nicolau Bruno, presidente; Octávio Tostes, vice-presidente; Bruno de Martino, 1o. secretário; e João Canedo, 2o. secretário.
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| Hermenoteca da Biblioteca Nacional. Jornal O Fluminense, sábado, 20-mar-1937. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/100439_07/9003 . Acesso em:18-fev-2023. |
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