MIRACEMA: MUDANÇAS NA COLETA DE LIXO - E O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ?

 

O município de Miracema tem divulgado mudanças na coleta de lixo desde o dia 08-mar-2023, hoje divulgou que a mudança ocorrerá a partir do próximo dia03-abr-2023, como segue:

É público e notório que a limpeza urbana e a manutenção da cidade estão precárias há muito tempo. As reclamações são enormes e a situação aparente. O lixo vai e volta, troca secretário, troca regras de coleta, troca destinação final, retroage, volta, mas nunca avança. Estamos falando de dois mandatos de governo.

A dúvida que quero expor nem se refere ao entulho, porque no caso de obra, os técnicos têm destinação a dar, é parte de seu metiê. Mesmo assim, deve haver uma política municipal para isso, caso contrário perde-se o controle da destinação final.

Agora, imagine que o cidadão tem obrigação de fazer limpeza de terreno, de quintais etc. Cujos resíduos na maioria das vezes compõem-se de galhos,  resíduos de poda, folhas, material que pode e deve ser reutilizado através da compostagem, ou outras formas, para adubo na agricultura e até mesmo no horto municipal.

Se o município não coleta esse material e reaproveita, o cidadão vai, como de praxe se faz na cidade, contrata uma carroça que vai levar esse resíduos não se sabe para onde? O município tem esse controle da destinação que as carroças dão aos resíduos? Por que não reaproveitar material orgânico, como folhas e galhos, resíduos de poda de árvores na compostagem? 

Todos sabemos que antes de enviar resíduos sólidos a aterros sanitários, a cidade deve gerir esse sistema de forma a reduzir ao máximo o que segue para os aterros. Como isso é feito?

Afinal, a PNRS também estabelece o que são os "rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada".

Creio que antes de dizer que não irá coletar, antes de se eximir da responsabilidade deve-se estabelecer a destinação e reutilizar o que for possível.

As pessoas vão jogar (dar destino) aos resíduos da limpeza dos seus quintais e posses onde? 

A gestão é responsabilidade do município e é quem deve dar o caminho.

Fica o meu registro! Mas, houve muitos comentários interessantes na página da prefeitura.

etc

O PNRS é seguido também quando prevê "controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos"?

O Conselho Municipal de Meio Ambiente participa? 

O município tem um  plano de resíduos sólidos?