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terça-feira, 25 de abril de 2023

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PL DAS FAKE NEWS

 Segundo o deputado federal (PSOL-RJ), Chico ALENCAR, que publicou o resultado nas redes sociais, 
Acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados, nesta 3ª, a urgência na votação do PL 2630, conhecido também como PL das Fake News.
O projeto, que não é perfeito, determina diretrizes para a responsabilização das plataformas digitais (big techs) pelo conteúdo divulgado nas redes e garante mais transparência para os usuários, dentre outros assuntos. Chega de propagar o ódio e mentiras impunemente pela internet!

TEXTO ORIGINAL DO PROJETO 

Lamentavelmente, deputados que criticam o projeto são os da extrema-direita bolsonarista, pois o método de distribuição de fake news, bastante utilizado por esse grupo é lucrativo e traz resultado político. Então, costumam alegar que o projeto, que busca a paz social e controle /regulação de uso de plataformas digitais representa censura e desrespeito ao direito à liberdade de expressão. No entanto, não é o caso, haja vista que a regulação recai  sobre regras já existentes no direito brasileiro e que precisam valer efetivamente no ambiente virtual.

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