ÍNDICE DE QUALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO NOROESTE FLUMINENSE

Através do Decreto Estadual nº 46.884/2019, publicado em 19 de dezembro de 2019, o estado do RJ criou o Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA), voltado a incentivar a implementação e atualização dos planos da mata atlântica, de saneamento básico, resíduos sólidos e educação ambiental, o licenciamento ambiental municipal e legislação específica de repasse do ICMS Ecológico aos fundos municipais de meio ambiente.

Os índices relativos aos dados do ano de 2021, que são calculados com informações repassadas em 2022, dos municípios da região Noroeste fluminense constam na tabela abaixo e estão ilustrados no gráfico seguinte.

 

Na região noroeste, o destaque foi para o município de Aperibé, com IQSMMA 2021 de 6,5%, seguido por Santo Antônio de Pádua (6%) e São José de Ubá (4,5%). Os dados da tabela estão em percentual e também do gráfico. O teto é 10%.

Aperibé inclusive foi o único município pontuado com pontuação máxima no indicador Lei de Repasse que pontua os municípios que possuem legislação específica de repasse de parcela do valor recebido do ICMS Ecológico no Fundo Municipal de Meio Ambiente. Os municípios que implementaram parcialmente receberam 1,5% e os que implementaram totalmente 3%, nesse caso apenas Aperibé implementou totalmente tem lei e efetivamente cumpre a lei. 

Aperibé e Santo Antônio de Pádua conseguiram pontuação máxima no indicador Licenciamento Ambiental de Impacto Local.

Porciúncula, que tem o quarto índice regional, foi o único município que pontuou pelo indicador Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, por implementação parcial.

Os detalhes da pontuação estão na figura abaixo.