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Documento tem como objetivo melhorar a performance dos gestores municipais no mecanismo tributário
Nesta quinta-feira (20/4), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) divulgaram a nota técnica do ICMS Ecológico 2023, que traz os regramentos e a série de documentos a serem submetidos no mecanismo. O material tem como objetivo contribuir com a melhora na performance dos municípios fluminenses na ferramenta.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante aos municípios que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. Em 2023, o mecanismo completa 15 anos de atuação, além de registrar o repasse histórico de R$ 308 milhões.
“O ICMS Ecológico é uma das principais ferramentas para o desenvolvimento sustentável do Estado e dos municípios fluminenses. Em 15 anos de atuação já percorremos uma trajetória de sucesso e, com certeza, os próximos anos serão de ainda mais conquistas”, celebrou o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
“Acreditamos que quanto mais informação de qualidade disponível, melhores resultados serão alcançados pelos municípios e desta forma a gestão ambiental atingirá resultados mais consistentes e de excelência”, afirmou o coordenador do ICMS Ecológico, Emiliano Reis.
O material tem como objetivo consolidar ainda mais as políticas públicas ambientais desenvolvidas pelos 92 municípios do Estado e conta com o passo a passo para o preenchimento dos 14 grandes temas que compõem o ICMS Ecológico e seus indicadores ambientais.
Por meio da nota técnica, os gestores municipais podem aprimorar o aproveitamento dos municípios, além de incrementar a instrução da sociedade sobre os temas mais relevantes na área das políticas públicas ambientais.
Acesse a nota técnica aqui.
Do INEA-RJ
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